Execução Fiscal 0000167-57.2006.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 19.049,84

Órgão julgador

Competência Delegada de Quedas do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUACU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/08/2022, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

26/08/2022, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

26/07/2022, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 12:31

OUTRAS DECISÕES

24/06/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

21/05/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

29/04/2022, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:36

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/08/2022, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2022, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

26/08/2022, 16:50

Documentos

OUTROS

•24/06/2022, 08:31

OUTROS

•21/03/2022, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

26/07/2022, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 12:31

OUTRAS DECISÕES

24/06/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

21/05/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

29/04/2022, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2022, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

16/03/2022, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000167-57.2006.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-57.2006.8.16.0140 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$19.049,84 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Indústria e Comércio de Alimentos Quedas do Iguaçu Ltda DECISÃO 1. Considerando as alegações apresentadas pela parte executada, bem como a situação que se observa dos autos quanto à saúde financeira da parte executada, o que denota situação de inadimplência que perdurou por décadas em decorrência da impossibilidade de quitação do débito de forma integral em pagamento único, tendo o débito sido quitado após parcelamento, indefiro a gratuidade da justiça requerida, entretanto, defiro o parcelamento do débito em 05 (cinco) parcelas mensais. 2. Preclusa a presente decisão, proceda-se a elaboração das guias para recolhimento da primeira parcela a qual obrigatoriamente deverá englobar a taxa judiciária. 3. Após, proceda-se com urgência a intimação do executado para recolhimento das guias, o que deverá ser realizado mensalmente até a quitação integral das custas. 4. Int. Diligências necessárias Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:55

INDEFERIDO O PEDIDO

14/12/2021, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2021, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2021, 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

19/10/2021, 13:37

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

04/08/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 12:27

JUNTADA DE CUSTAS

08/07/2021, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2021, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2021, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 16:37

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 18:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/03/2021, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/03/2021, 17:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2020, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

24/07/2019, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2019, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2019, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2018, 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2018, 23:06

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2018, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 18:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2018, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2018, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2017, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR AUGUSTO GUEDES DOS SANTOS

30/11/2017, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2017, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2017, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2017, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2017, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2017, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2017, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/10/2017, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2017, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2017, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/10/2017, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA

14/09/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2017, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2017, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2017, 19:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/06/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2017, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2017, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/03/2017, 18:22

MANDADO DEVOLVIDO

22/03/2017, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2017, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2017, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2017, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2017, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2017, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2017, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2017, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2017, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2016, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2016, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 16:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/11/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2016, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2016, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2016, 16:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2016, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/03/2016, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2016, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2016, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2016, 10:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/02/2016, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2016, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2016, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2016, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2016, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2016, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2016, 10:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2016, 10:13

OUTROS

•14/12/2021, 08:53

OUTROS

•30/03/2021, 13:55

OUTROS

•12/04/2018, 14:40

OUTROS

•25/07/2017, 19:32

OUTROS

•17/02/2017, 14:39

OUTROS

•29/11/2016, 15:43