Ação Penal - Procedimento Sumário 0000589-16.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

VENICIUS FRANCISCO KUCHLER

Reu

Advogados / Representantes

KÉSSIA KASSAB TINOCO CONSTANTINO

OAB/PR 81999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 11:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/02/2024, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2024, 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

16/02/2024, 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

16/02/2024, 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

16/02/2024, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/01/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2024, 13:28

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 11:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/02/2024, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2024, 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

16/02/2024, 11:53

Documentos

Outros

•18/01/2024, 16:08

Outros

•25/08/2023, 19:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

16/02/2024, 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

16/02/2024, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/01/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2024, 13:28

PRESCRIÇÃO

18/01/2024, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 20:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2023, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

06/09/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2023, 12:27

OUTRAS DECISÕES

25/08/2023, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-16.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-16.2020.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 26/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): VENICIUS FRANCISCO KUCHLER 1. Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal. Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. 2. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2024, às 13h30min. O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência. As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência. Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o (s) réu (s) e as testemunhas arroladas. As testemunhas que forem servidores (as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos. Consigne-se nos mandados de intimação, que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/02/2022, 13:06

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

17/01/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 09:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

20/06/2021, 21:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2021, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2021, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2021, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/04/2021, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 15:17

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2020, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/03/2020, 11:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2020, 20:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2020, 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 20:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2020, 20:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/03/2020, 20:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

21/03/2020, 20:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/03/2020, 10:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/02/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

04/02/2020, 16:38

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

04/02/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2020, 16:35

JUNTADA DE DENÚNCIA

04/02/2020, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 12:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

30/01/2020, 12:18

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

29/01/2020, 17:49

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/01/2020, 11:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

28/01/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2020, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/01/2020, 13:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/01/2020, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2020, 10:08

JUNTADA DE INICIAL

26/01/2020, 05:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/01/2020, 05:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2020, 05:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2020, 05:29

Outros

•17/01/2022, 16:13

Outros

•20/06/2021, 21:06

Outros

•06/02/2020, 17:19

Outros

•29/01/2020, 17:49