Execução Fiscal 0004770-07.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2013

Valor da Causa

R$ 978,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008095-34.2006.8.16.0116

20/05/2024, 08:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2023, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2022, 07:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:29

Todas as movimentações(84)

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008095-34.2006.8.16.0116

20/05/2024, 08:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2023, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2022, 07:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Defiro o pedido do Município de inclusão do novo proprietário no polo passivo. 2. Ao cartório, para que proceda as devidas alterações. 3. Cite-se nos termos requeridos no petitório. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/02/2022, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2021, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2021, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2021, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2021, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/06/2021, 13:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/06/2021, 13:44

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2021, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2021, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2020, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2020, 15:29

APENSADO AO PROCESSO 0008095-34.2006.8.16.0116

07/07/2020, 10:34

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2020, 17:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 18:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/02/2020, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2019, 17:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2019, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2019, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/05/2019, 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 11:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2019, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2019, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2019, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2019, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO

21/12/2018, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2018, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

15/09/2018, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 19:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2018, 19:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

02/03/2018, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 09:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/02/2018, 09:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/09/2015, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2015, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE FULGENCIO CASSEMIRO DA SILVA

30/08/2014, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2014, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2014, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2014, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2014, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2014, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2014, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/08/2013, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 16:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/08/2013, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2013, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2013, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/07/2013, 09:17

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:29

OUTROS

•30/01/2022, 12:53

DESPACHO

•05/06/2018, 17:07

DESPACHO

•07/08/2013, 11:48