Procedimento Comum Cível 0006730-50.2016.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006730-50.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006730-50.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0006730-50.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento Médico-Hospitalar Valor da Causa: R$67.849,00 Autor(s): LAIS EMMANUELE DAVET VEIGA Réu(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIOGO PARENTE FALCAO HOSPITAL ONIX Nobre Seguradora do Brasil S/A Unimed Seguros Patrimoniais SA Vistos. I-RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização envolvendo as partes acima nominadas, já qualificadas nos autos. Narra a autora que, em junho de 2014, começou a apresentar quadro de crise de pânico e depressão. Afirma que, em 27 de abril de 2015, compareceu ao Hospital Onix, apresentando um quadro de vômito e diarreia, tendo sido diagnosticada com virose. Relata que, em razão da persistência dos sintomas, retornou por duas vezes ao hospital e, após a realização de exame de ecografia, constatou-se a existência de problemas de vesícula. Discorre que realizou cirurgia para colecistectomia; no entanto, os vômitos, dores e a dificuldade em se alimentar persistiram. Alega que chegou a ser internada por 7 vezes, tendo emagrecido em torno de 22kg, não tendo os médicos chegado a um diagnóstico conclusivo. Sustenta que a depressão se agravou, uma vez que o antidepressivo não era administrado nos internamentos, apesar de o hospital ter sido informado da necessidade do medicamento. Assevera que, em 19/06/2015, retornou ao hospital, tendo sido atendida pelo médico plantonista, o qual solicitou o encaminhamento para o cirurgião que a havia operado, Dr. Diego Falcão, o qual informou que não seria mais responsável por seu atendimento. Acrescenta que, ao retornar ao plantão, a médica informou que nada poderia ser feito, além de dar soro e remédio para dor. Argumenta que, em razão da negativa de atendimento pelo médico cirurgião e negligência dos médicos plantonistas do hospital, entrou em contato com a ouvidoria da Clinipam, sem que tivesse resposta. Aduz que, ante o atendimento ineficiente, procurou clínica particular em que recebeu atendimento satisfatório. Sustenta que houve negativa de cobertura ao acompanhante quando esteve internada. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, pede a condenação dos réus dos danos morais sofridos, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), além de danos materiais, no importe de R$ 37.849,00 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Junta documentos ao mov. 1.2 a 1.51. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos ao mov. 17.1. Citados, CLINIPAM – CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e HOSPITAL ÔNIX – ÔNIX CENTRO MÉDICO LTDA apresentaram contestação ao mov. 35.1, oportunidade na qual alegam que a conduta médica foi adequada, inexistindo erro médico. Relatam que, realizado exame de ultrassonografia, este revelou achados de microlitiase em vesícula biliar, razão pela qual o médico Dr. Diogo entendeu pela necessidade de realizar a remoção da vesícula por meio de cirurgia de colecistectomia, a qual foi realizada sem qualquer intercorrência. Sustentam que não houve falha no atendimento prestado à autora, mas que esta não informou ao seu cirurgião que fazia uso de medicação controloada, prescrita por psiquiatra. Acrescentam que a autora permaneceu internada apenas durante 3 dias, sendo medicada com outras drogas com poder sedativo e paliativas de dor. Discorrem que o Dr. Diogo não fugiu à sua responsabilidade e que, após realizar exames, estes não mostraram qualquer anormalidade, evidenciando que a cirurgia foi bem sucedida e não houve qualquer complicação pós-operatória. Defendem que a pretensão da autora de ser sempre atendida pelo Dr. Diogo não é razoável, pois os profissionais trabalham em regime de escalas e plantões e no Hospital Ônix existem médicos qualificados para tratar os pacientes no momento em que comparecem para atendimento. Argumentam que, embora a paciente tivesse depressão e outras patologias psicológicas, ela também apresentava doenças físicas que, necessariamente, deveriam ser tratadas. Relatam que, no dia 08 de julho de 2015, a autora não quis se medicar nem realizar exames no pronto atendimento do hospital, evadindo-se antes de receber alta. Afirmam que, neste mesmo dia, a autora deu entrada na Nova Clínica, na qual foi medicada com os mesmos remédios que já haviam sido prescritos no Hospital Ônix, tendo sido indicado como motivo do internamento esofagite, gastrite e perda de peso anormal. Alegam que consta do prontuário da Nova Clínica que a autora já esteve em tratamento para depressão e ansiedade, bem como que forçava os vômitos, informações que não foram passadas ao hospital réu. Acrescentam que a autora permaneceu acompanhada a todo momento de um familiar, embora o plano contratado não garantisse esse direito. Impugnam o pedido de indenização pelos danos materiais. Denunciam da lide à NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Juntam documentos ao mov. 35.2. a 35.20. O réu DIOGO PARENTE FALCÃO apresenta contestação ao mov. 36.1, na qual requer, preliminarmente, a denunciação da lide à UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. No mérito, discorre sobre a responsabilidade subjetiva do profissional médico e defende a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Argumenta que a colecistectomia era uma indicação absoluta, que foi realizada tempestiva e corretamente. Defende que a realização da cirurgia não causou nem agravou distúrbios alimentares na autora. Afirma que, de acordo com os exames realizados no pós-operatório, a autora não apresentava nenhuma normalidade abdominal ou pélvica. Relata que sempre forneceu atendimento à autora e que não foi informado de que esta teria lhe procurado nos dias em que não estava no hospital. Impugna os pedidos indenizatórios. Junta documentos ao mov. 36.2 a 36.16. Réplica ao mov. 40.1. Pela decisão de mov. 53.1, foi deferida a denunciação da lide à Unimed Seguros Patrimoniais S.A. Citada, a denunciada UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A apresenta contestação ao mov. 79.1, na qual, preliminarmente, impugna a justiça gratuita concedida à autora. No mérito, sustenta a ausência de relação de causalidade entre o estado de saúde da autora e o atendimento médico prestado. Ressalta que o tratamento médico foi adequado aos sintomas relatados. Sustenta a ocorrência de culpa exclusiva da autora por ter omitidos informações e culpa exclusiva do empregador da autora, eis que os problemas psicológicos decorrem do stress vivido em seu ambiente de trabalho. Impugna os pedidos indenizatórios. Sustenta a inocorrência de danos morais. Quanto à lide secundária, não apresenta resistência à denunciação e requer sejam observados os limites da apólice. Junta documentos ao mov. 79.2 a 79.11. Réplica à impugnação da autora ao mov. 84.1. Pela decisão de mov. 96.1 foi deferida a denunciação da lide à NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Citada, a denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. apresenta contestação ao mov. 117.1, na qual aceita a denunciação e indica que a sua responsabilidade fica limitada ao capital contratado. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do feito em razão da concessão de liquidação extrajudicial em favor da litisdenunciada. No mérito, sustenta a ausência de culpa do segurado. Defende a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva. Aponta a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e os danos relatados pela parte autora. Argumenta inexistir danos morais indenizáveis. Impugna os pedidos indenizatórios. Junta documentos ao mov. 117.1 a 117.12. Pela decisão de mov. 154.1, foi deferida a justiça gratuita à denunciada NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., e mantida a assistência judiciária gratuita concedida à parte autora. Foi indeferido o pedido de suspensão do feito. Na mesma oportunidade, foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de provas periciais médica e psicológica. Laudo pericial médico ao mov. 521.1, complementado ao mov. 562.1, 644.1, 676.1 e 721.1. Laudo pericial psicológico ao mov. 529.1, complementado ao mov. 579.1. Pela decisão de mov. 785.1 foi indeferido o pedido de produção de prova oral e determinada a expedição de ofício ao empregador da autora para que esclarecesse o motivo da dispensa do seu trabalho. Resposta ao ofício ao mov. 812.2. A parte autora junta novos documentos ao mov. 929.1 a 929.10. Em razão da juntada de novos documentos, o feito foi convertido em diligência (mov. 837.1). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. Fundamento e decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização envolvendo as partes acima nominadas, já qualificadas nos autos. Por determinação constitucional, mais especificamente por força do Princípio consagrado no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, toda decisão judicial deve ser fundamentada, razão pela qual passo a realizar tal desiderato. Inexistindo outras preliminares a serem analisadas, presentes os pressupostos processuais, sendo legítimas as partes e detendo interesse, adentro o mérito da questão colocada sob o crivo desta magistrada. Considerando que houve a imputação de responsabilidade tanto ao médico quanto ao hospital e ao plano de saúde, imprescindível, desde o início, delimitar a abrangência da responsabilidade de cada um dos réus. Consoante se extrai do teor da inicial, o segundo réu realizou o atendimento e a cirurgia interventiva na paciente. Nesse contexto, a responsabilidade civil do médico é subjetiva, decorrente de uma obrigação de meio, consoante prevê o artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, devem ser demonstrados não apenas o ato ilícito/erro médico e o nexo de causalidade, mas também o atuar culposo do profissional que não adotou as cautelas necessárias para a realização do ato. Ressalta-se, ainda, que a cirurgia realizada não era embelezadora, motivo pelo qual a obrigação era de meio e, por consequência, não há que se aplicar a regra de presunção de culpa do médico (como ocorre com relação às obrigações de resultado, em especial, cirurgia reparadora). Ao debruçar-se sobre a questão, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná teve a oportunidade de decidir: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL E HOSPITAL - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE MEIO DO MÉDICO PREPOSTO DO HOSPITAL - ART. 14, § 4º DO CDC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO MÉDICO PARA A CARACTERIZAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AVENTADOS - AMPUTAÇÃO DE UM TERÇO DO DEDO ANELAR DECORRENTE DE TRAUMA - ESMAGAMENTO DO TERÇO DA FALANGE POR ACIDENTE COM BICICLETA - PERÍCIA E PRONTUÁRIO MÉDICO QUE NÃO INDICAM FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO - ATIVIDADE DE MEIO E NÃO DE RESULTADO - ‘EXPERT’ JUDICIAL ESCLARECE QUE A CONDUTA MÉDICA FOI CORRETA E ADEQUADA AO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE - RISCO DE INFECÇÃO INERENTE AO PRÓPRIO PROCEDIMENTO DE AMPUTAÇÃO - SENTENÇA ESCORREITA RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - AC - 1505164-0 - Arapongas - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - - J. 18.08.2016). (Grifos intencionais). Por sua vez, a responsabilidade do hospital é baseada em ato de terceiro, nos termos do que preconiza o artigo 932 do Código Civil, o que implica responsabilização objetiva, desde que demonstrada a culpa (elemento subjetivo) do terceiro e desde que com ele possua vínculo. É na mesma esteira o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (arts. 932 e 933 do CC), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). 2. [...]. (REsp 1145728/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 08/09/2011). (Grifos e omissões intencionais). Já quanto ao plano de saúde, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestações de serviço do estabelecimento ou médico conveniados. Neste sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSOS ESPECIAIS. IRRESIGNAÇÕES MANEJADAS SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS ESPECIAIS ISOLADOS DA OPERADORA E DO HOSPITAL E OUTRO. NOSOCÔMIO E MÉDICO CREDENCIADOS AO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece que a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do estabelecimento ou médico conveniados. 3. Este Sodalício Superior apenas pode alterar o valor indenizatório do dano moral apenas nos casos em que a quantia arbitrada pelo acórdão recorrido for irrisória ou exorbitante, como verificado na hipótese. 4. Recursos especiais parcialmente providos. (STJ - REsp: 1901545 SP 2020/0172583-6, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 08/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/06/2021). Cinge-se a controvérsia, portanto, na definição da ocorrência de erro médico. Quanto ao profissional médico, a autora sustenta que houve demora no diagnóstico, além de negativa do atendimento após a realização da cirurgia. No que diz respeito ao diagnóstico, a prova pericial médica evidencia que este foi correto e tempestivo. Com efeito, de acordo com a Perita médica, o diagnóstico estava de acordo com os sintomas apresentados pela autora, tendo sido apropriado o procedimento cirúrgico: “Segundo a literatura anexa e pesquisada, apesar de existir diagnósticos diferenciais para vômitos, inclusive: por gastrite com H. Pylori positivo e psiquiátricos, como ansiedade, pânico F41.0 - Transtorno de pânico (ansiedade paroxística episódica); ao se associar a queixa de vômito com um achado de ultrassom de abdome como o descrito faz-se apropriado o tratamento cirúrgico. Portanto, a decisão de submeter a Autora, a um procedimento cirúrgico, no caso em tela, não configura inobservância de regra técnica”. (p. 36 0 mov. 521.1). Esclarece a Perita médica que, além dos sintomas de náuseas e vômito relatados pela autora, os exames realizados corroboram o diagnóstico e o tratamento realizado pelo cirurgião: “O sintoma inicial de náuseas e vômito, principalmente, apresentado pela autora em abril de 2015 pode ser justificado tanto pelo encontrado no exame de ultrassom abdominal como na endoscopia digestiva alta (EDA). Ou seja: • ultrassom do abdome cujo resultado aponta para barro biliar ou microlitiase agrupadas na vesícula biliar. • EDA (endoscopia digestiva alta): gastrite leve presença de bactéria H. Pylori. Neste sentido, a autora recebeu o tratamento adequado para esses dois achados. A recorrência das queixas de vômito associada à perda importante de peso provavelmente estava relacionada ao diagnóstico que posteriormente foi realizado de síndrome de pânico, com uma possível associação com anorexia nervosa. E este é um diagnóstico diferencial aceitável, quando os demais orgânicos foram excluídos, como ocorreu no caso em tela.” (p. 39 – mov. 521.1). Em resposta aos quesitos apresentados, a Perita médica reforça que o diagnóstico e a conduta adotada pelo médico foram adequados e que a cirurgia foi realizada sem intercorrência: “3. a) Queira o Sr. Perito dizer, com base no prontuário médico da Autora, quais os sintomas relatados pela Paciente no atendimento de 1º de maio de 2015? Resp.: “Vem ao PAM pela 3 vez. Vômitos incoercíveis. Epigastralgia. Início há cerca de 1 semana. No momento uso de ranitidina, vonau, omeprazol e magnésia. Não tolera medicamentos. Aceitou pouca dieta logo voltou vomitar. HD: Dispesia refratária. Deixo solicitação de EDA.” b) O diagnostico e conduta médica adotada, segundo literatura médica, foi condizente com o quadro clínico da paciente naquela ocasião? Resp.: Sim. (p. 46 – mov. 521.1). (...) 7. A cirurgia para remoção da vesícula biliar (colecistectomia), de acordo com a literatura médica e prontuários, foi realizada de modo adequado? Houve alguma intercorrência? Resp. Sim. Não”. (p. 48 – mov. 521.1) Prossegue a Perita esclarecendo que não houve demora no diagnóstico da doença: “Portanto, nos atendimentos registrados, não houve demora de diagnóstico da doença relacionada a vesícula biliar ou mesmo os de gastrite associado a H. Pylori positivo, e seu tratamentos guardam correspondência com os diagnósticos realizados documentados nos prontuários acostados aos autos. A condução do tratamento pós cirúrgico foi pautado em: exame clinico, complementares, diagnósticos diferenciais e internações. Portanto, não houve inobservância de regra técnica.” (p. 39 – mov. 521.1). Em resposta ao quesito apresentado, a Perita aponta a mesma conclusão: “8- Se a demora do diagnóstico agravou o quadro apresentado até a data da cirurgia? Resp.: Não se pode afirmar que houve demora no diagnóstico na alteração da vesícula nem tão pouco qualquer agravo até sua cirurgia”. (p. 41 – mov. 521.1). Em resposta aos quesitos complementares, a Perita médica manteve a mesma conclusão: “QUESITO COMPLEMENTAR 6 - Se a resposta 5 for negativa, e diante da conclusão do diagnóstico por outro Hospital Nova Clínica, se houve falha de prestação de serviços pelo Hospital Ônix? Resp.: A resposta 5 não foi negativa. A conclusão desta perita se mantém a mesma: nos atendimentos registrados, não houve demora de diagnóstico da doença relacionada a vesícula biliar ou mesmo os de gastrite associado a H. Pylori positivo, e seu tratamentos guardam correspondência com os diagnósticos realizados documentados nos prontuários acostados aos autos. A condução do tratamento pós cirúrgico foi pautado em: exame clinico, complementares, diagnósticos diferenciais e internações. Portanto, não houve inobservância de regra técnica ou falha na prestação de serviços pelo Hospital Ônix. (p. 7 – mov. 644.1).” Ainda, a Perita médica explanou que a doença psiquiátrica em quadro de diarreia e vômito é diagnosticada por exclusão, ou seja, após a investigação de doenças orgânicas, de forma que a conduta e o diagnóstico do médico cirurgião foram corretos e adequados: “QUESITO COMPLEMENTAR 9 - Se nos 07 internamentos pós-operatórios como os exames realizados informavam que tudo estava normal, porque não foi investigado a questão psíquica da requerente? E, mesmo se fosse qualquer problema simular ou de transtorno alimentar, como ex bulimia, que não era, o hospital não tem profissionais para tratar? Ainda se há alguma pesquisa sobre esse assunto no prontuário da requerente? Resp.: A doença psiquiátrica, num quadro agudo de diarreia e vômitos, é diagnóstico de exclusão, portanto, fora primeiro direcionado a investigação para diagnósticos orgânicos mais frequentes que cursam com esses sintomas. Com isso, justifica-se a indicação de EDA, ECO de abdome e laboratoriais. Mas, como visto nos documentos acostados foi aventada, em paralelo à causa orgânica de fonte gastrointestinal, ainda, a possível origem psiquiátrica, tanto, que em Resumo da internação 25/05/15 com alta 30/05/15- Hospital Onix (Mov 1.33 e 35.16) encontramos dentre outra anotações as que seguem: “Indicação: Paciente com quadros de vômitos, perda de peso, hipofagia. Depressão, ansiedade, Gastrite HP + Pys CVL.” Evolução dia 28/05/15: mantem não aceitação alimentar associada a vomito e niusea. Nega outros sintomas. Sem vômitos há mais de 12 h, elimina flatus. EF: abdomen flicido indolor. CD: Sintomiticos, EDA, Avaliação da clínica médica e psicologia”. (p. 7 – mov. 644.1). Ademais, de acordo com os prontuários médicos juntados, houve solicitação do médico Dr. Diogo por avaliação psicológica. A Perita salientou que a liberação sem a análise da avaliação psicológica solicitada pelo médico não importou em inobservância de regra técnica: QUESITO COMPLEMENTAR 18 - Se essa omissão, pelo Hospital e pelo médico Dr. Diogo, de liberar a paciente sem averiguar a avaliação psicológica solicitada por ele mesmo em 28.05.2015, pode ser considerada omissão médica, considerando que já estava como grande perda de peso? Resp.: Não se encontrou inobservância de regra técnica nas condutas. Como explicado no laudo não foi possível mensurar a perda de peso. Apenas foi possível afirmar que a Autora pela classificação - IMC era de 17,58, foi considerada de baixo peso. Cabe ressaltar que, quanto ao diagnóstico e tratamento médico, a mesma conclusão teve a Perita psicóloga: “Se conclui que o tratamento cirúrgico de colecistectomia aconteceu de forma correta, levando em conta o diagnóstico de barro e cálculo biliar. A equipe se mostrou dedicada em investigar e posteriormente solucionar as doenças gastrointestinais apresentadas”. (p. 25 – mov. 529.1.). Quanto à negativa de atendimento médico pelo cirurgião, também sem razão a autora. Isso porque, a prova produzida demonstra que o médico realizou acompanhamento no pré e no pós operatório. Com efeito, da análise da ficha de atendimento de mov. 36.4 (pág. 9), no dia 25/04/2015, consta que, após contato com o cirurgião responsável, o Dr. Diego informa que irá examinar pessoalmente a paciente. Assim, se conclui que os reclames da autora eram ancorados em causas orgânicas que demandaram a realização da cirurgia, tendo sido adotado tratamento adequado à parte autora, restando ausente qualquer negligência, imperícia ou imprudência na conduta do médico que realizou o atendimento. De todo o acervo probatório existente nos autos, extrai-se que não houve qualquer ato ilícito imputável ao réu. Portanto, ausente conduta ilícita do médico, é de ser afastada a responsabilidade do hospital e do plano de saúde, com fundamento no artigo 932 do Código Civil. Impõe-se, portanto, a improcedência dos pedidos iniciais. Diante da improcedência dos pedidos iniciais, resta prejudicada a análise das denunciações da lide, com fundamento no parágrafo único do artigo 129 do Código de Processo Civil. Exatamente neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL. LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE PELAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REFORMA PONTUAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - 0010498-56.2016.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 06.12.2021). (Grifos intencionais). III-DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte ré que, nos termos do parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, haja vista a ausência de complexidade da causa, a quantidade de manifestação nos autos e o zelo profissional, observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, da Lei Adjetiva. No mais, julgo extinta as lides secundárias sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os litisdenunciantes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos aos patronos de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A e de UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa para cada um dos respectivos denunciados, em atendimento ao parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Diante da prolação de sentença, retire-se a anotação de Meta 2/2017, CNJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinentes. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE LAIS EMMANUELE DAVET VEIGA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(1004)

Todos os documentos(31)