Termo Circunstanciado 0001988-42.2019.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Antonina

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

ANDREW MATEUS DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 20:09

PROCESSO REATIVADO

19/09/2022, 14:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2022, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/05/2022, 08:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/04/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2022, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2022, 08:17

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

20/04/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 08:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2021

20/04/2022, 08:16

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 20:09

PROCESSO REATIVADO

19/09/2022, 14:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2022, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/05/2022, 08:56

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 16:42

OUTROS

•03/10/2021, 20:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/04/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2022, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2022, 08:17

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

20/04/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 08:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2021

20/04/2022, 08:16

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

22/02/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Whatsapp 41-3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001988-42.2019.8.16.0043 Termo circustanciado 1. Bem apreendido: Uma caixa de som, marca Mondial, modelo SK-05, n. série: 00005355-18a0. (mov. 9) 2. Ministério Público: o objeto apreendido é um aparelho de som, renunciado pelo autor do fato (mov. 17.1). Portanto, pugna pela doação dos objetos apreendidos a Instituição pública de cunho social ou não havendo interesse em receber as doações, pugna desde já pela destruição dos mesmos, vez que não mais interessam ao processo. (mov. 102). Eis o necessário. Decido. 3. De acordo com o CN, "Art. 725. Os bens móveis servíveis de baixo valor, que sejam, de interesse das instituições de cunho social, poderão ser a elas doados, mediante termo nos autos, ouvido o representante do Ministério Público. Art. 726. Os bens imprestáveis serão sempre destruídos na presença de 1 (um) Servidor do Poder Judiciário, preferencialmente Oficial de Justiça ou Técnico que exerce essa função, com a lavratura de auto circunstanciado desse procedimento." DESSE MODO, 4. PROMOVA-SE a doação do bem servível. 5. JUNTE-SE aos autos os termos de doação, para fins de controle. 6. Caso não haja interessados, destrua-se. 6.1. JUNTE-SE o termo de destruição para controle. 7. CIÊNCIA: 7.1. Ministério Público. 7.2. DEPOL. 8. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Antonina, 07 de fevereiro de 2022. Jonathan Cheong Magistrado

09/02/2022, 00:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

07/02/2022, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 12:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/10/2021, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2021, 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2021, 12:55

PRESCRIÇÃO

03/10/2021, 20:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/07/2021, 13:06

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/07/2021, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2021, 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 10:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2021, 17:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2021, 15:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2021, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

07/07/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2021, 02:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 12:29

MANDADO DEVOLVIDO

17/06/2021, 20:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

14/06/2021, 17:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/06/2021, 15:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2021, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

21/01/2021, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2020, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 08:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2020, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2020, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 16:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/10/2020, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

19/10/2020, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2020, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2020, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 08:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2020, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2020, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2020, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 10:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2020, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2020, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 13:05

MANDADO DEVOLVIDO

24/09/2020, 18:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/09/2020, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 18:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/08/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

14/07/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/05/2020, 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2020, 16:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2020, 18:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/03/2020, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO

07/03/2020, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2020, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2020, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/02/2020, 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

20/02/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2020, 18:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2020, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/02/2020, 10:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2020, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

27/01/2020, 21:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

02/12/2019, 18:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/12/2019, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2019, 18:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2019, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

26/11/2019, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2019, 14:34

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

26/11/2019, 14:30

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

26/11/2019, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2019, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 01:01

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

16/10/2019, 11:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2019, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/10/2019, 15:20

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

08/10/2019, 15:16

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

08/10/2019, 15:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/10/2019, 14:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/10/2019, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2019, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/10/2019, 01:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/10/2019, 01:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2019, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2019, 01:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

05/10/2019, 01:20

OUTROS

•26/10/2020, 20:09

OUTROS

•16/10/2020, 18:59

OUTROS

•30/09/2020, 18:43

OUTROS

•16/04/2020, 16:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/11/2019, 14:30