Execução Fiscal 0028405-04.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.279,14

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

EDUARDO ALBERTO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2024, 17:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2024, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 09:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

05/02/2024, 09:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/02/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/12/2023, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/07/2023, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2023, 14:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 16:10

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/08/2022, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 08:37

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2024, 17:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2024, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 09:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

05/02/2024, 09:43

Documentos

Outros

•02/06/2022, 18:47

Outros

•15/12/2021, 09:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/02/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/12/2023, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/07/2023, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2023, 14:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 16:10

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/08/2022, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 14:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/06/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2022, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028405-04.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028405-04.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.279,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EDUARDO ALBERTO MARQUES Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de dezembro de 2021. JEDERSON SUZIN JUIZ DE DIREITO

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2021, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2021, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 22:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/02/2021, 22:23

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

27/02/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

24/02/2020, 21:17

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/02/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2020, 12:27

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

04/02/2020, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/01/2020, 14:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/12/2018, 07:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2018, 07:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2018, 07:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2018, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2018, 14:10

PROCESSO DESARQUIVADO

29/01/2018, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2017, 00:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/06/2017, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2017, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2017, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2017, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2017, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 13:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2017, 00:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2016, 16:28

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2016, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2015, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2015, 16:34

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

13/11/2015, 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2014, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2014, 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 18:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2014, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2014, 14:53

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2014, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2014, 18:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2014, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO ALBERTO MARQUES

15/02/2014, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2014, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2014, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/10/2013, 13:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2013, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2013, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2013, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/10/2013, 15:39

Decisão

•17/02/2020, 16:53

Despacho

•28/11/2018, 17:40

Outros

•23/02/2015, 14:32

Outros

•16/09/2014, 17:59

Outros

•12/08/2014, 15:44

Despacho

•30/10/2013, 15:09