Execução Fiscal 0000410-98.2022.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 113.075,71

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

IGNACIO BELINOVSKI

CPF

Reu

SOFIA BIERNASKI

CPF

Reu

TRIUNFAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 13832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

IGNACIO BELINOVSKI

CPF

Reu

SOFIA BIERNASKI

CPF

Reu

TRIUNFAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA BIRNASKI

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

ANA BIERNASKI

CPF

Reu

SOLOS EMPREENDIMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 12:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2026, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/10/2025, 00:35

OUTRAS DECISÕES

22/10/2025, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2025, 09:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2025, 00:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/10/2024, 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2024, 01:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/02/2024, 19:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/02/2024, 14:03

Todas as movimentações(61)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 12:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2026, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2026, 01:20

Documentos

Outros

•22/10/2025, 15:28

Outros

•17/07/2023, 18:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/10/2025, 00:35

OUTRAS DECISÕES

22/10/2025, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2025, 09:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2025, 00:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/10/2024, 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2024, 01:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/02/2024, 19:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/02/2024, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2024, 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2024, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/07/2023, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/06/2023, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2023, 18:31

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2023, 13:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

05/06/2023, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 15:31

APENSADO AO PROCESSO 0007159-34.2022.8.16.0185

14/07/2022, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANA BIERNASKI

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SOLOS EMPREENDIMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA.

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BIRNASKI

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE IGNÁCIO BELINOVSKI

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SOFIA BIERNASKI

25/06/2022, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE TRIUNFAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

25/06/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria Conjunta n.º 01/2020 deste Juízo, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2022, 13:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2022, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 13:02

Outros

•07/02/2022, 17:20