Recurso Especial 0001856-67.2013.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa 1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos

Partes do Processo

VANESSA DO ROCIO DE LIMA CHAGAS

CPF

Autor

SANDRA MARA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93218/2024

15/02/2024, 11:26

Protocolizada Petição 93218/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conhecido o recurso de VANESSA DO ROCIO DE LIMA CHAGAS e não-provido

08/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

08/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/12/2023, 18:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à alteração da autuação, em cumprimento ao(à) r. Despacho/Decisão de fl(s). e-STJ 649-650.

12/12/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183760/2023

05/12/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1183760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/12/2023, 12:30

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93218/2024

15/02/2024, 11:26

Protocolizada Petição 93218/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

Documentos

-

•06/12/2022, 19:59

-

•06/12/2022, 19:59

09/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conhecido o recurso de VANESSA DO ROCIO DE LIMA CHAGAS e não-provido

08/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

08/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/12/2023, 18:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à alteração da autuação, em cumprimento ao(à) r. Despacho/Decisão de fl(s). e-STJ 649-650.

12/12/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1183760/2023

05/12/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1183760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/12/2023, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:43

Expedição de Ofício nº 130139/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

01/12/2023, 15:14

Extinta a punibilidade de SANDRA MARA BATISTA por morte do agente

01/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

01/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 629133/2023

26/06/2023, 17:56

Protocolizada Petição 629133/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

07/06/2023, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que em consulta à Central de Informações do Registro Civil - CRC, instituída pelo Provimento 46 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, verificou-se o assentamento do óbito de uma das partes recorrentes, conforme Certidão de Óbito juntada à fl. 636 destes autos.

07/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345943/2023

17/04/2023, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 14:30

Protocolizada Petição 345943/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/12/2022, 13:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/12/2022, 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

27/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/12/2022, 09:03

-

•06/12/2022, 19:59

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•06/12/2022, 19:59

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•06/12/2022, 19:59

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•06/12/2022, 19:59

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•06/12/2022, 19:58