Ação Penal - Procedimento Sumário 0010232-45.2018.8.16.0026 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0010232-45.2018.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010232-45.2018.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010232-45.2018.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 12/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): PRISCILA MARTINS Réu(s): Alef Napoleão Borges 1. Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu ALEF NAPOLEÃO BORGES a prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 15.02.2019 (mov. 16.1). Após ter sido citado (mov. 82.12), o réu apresentou, por intermédio de defensor dativo (mov. 119.1), resposta escrita à acusação, oportunidade em que se reservou ao direito de manifestar-se sobre o mérito apenas em sede de alegações finais (mov. 122.1). É o breve relato. DECIDO. 2. Não havendo preliminares arguidas pelo réu, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária dos acusados ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal. 3. Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o 13/11/2023, às 13h00, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e interrogado o réu. As declarações meramente abonatórias poderão ser juntadas até o término da instrução criminal, salvo ulterior deliberação. 4. Requisite-se/intime-se o réu. Intime-se a Defesa. 5. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 5.1. Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca diversa, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 5.2. Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réus residente fora deste Foro Regional. 5.3. Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Diligências necessárias. Campo Largo, 07 de fevereiro de 2022. Ernani Mendes Silva Filho Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2023

RECEBIDOS OS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE ALEF NAPOLEÃO BORGES

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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