Execução Fiscal 0001264-88.2002.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.677,55

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Araucária

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PETROXIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/06/2024, 14:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2023, 11:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/01/2023, 10:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/10/2022, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 08:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

30/08/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

31/07/2022, 22:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 15:14

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2022, 13:54

Todas as movimentações(47)

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/06/2024, 14:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2023, 11:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/01/2023, 10:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/10/2022, 08:17

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 19:46

OUTROS

•05/10/2016, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 08:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

30/08/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

31/07/2022, 22:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 15:14

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2022, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

06/05/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001264-88.2002.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0001264-88.2002.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.677,55 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Petroxim Distribuidora de Combustivel Ltda Homologa-se o reconhecimento da prescrição, pelo que se julga extinto o processo, na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Face o princípio da causalidade, condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais (REsp 1838.790/SC). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições pertinentes do CN/CGJ, arquivem-se. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:38

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

07/02/2022, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

06/10/2021, 00:30

APENSADO AO PROCESSO 0003116-11.2006.8.16.0025

11/04/2017, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 00:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/10/2016, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2016, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2016, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2016, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2016, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2016, 21:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2016, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2016, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2016, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2016, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2016, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2016, 09:30