Execução Fiscal 0001666-38.2003.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Araucária

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOãO NELSON DE CARVALHO

CPF

Reu

PETROXIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/06/2024, 14:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 09:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

07/05/2023, 21:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

10/03/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/01/2023, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2022, 09:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 09:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

05/08/2022, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2022, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 16:21

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 09:21

Todas as movimentações(53)

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/06/2024, 14:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 09:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

07/05/2023, 21:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2023, 17:02

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 19:46

OUTROS

•05/10/2016, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

10/03/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/01/2023, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2022, 09:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 09:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

05/08/2022, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2022, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 16:21

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2022, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

06/05/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001666-38.2003.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0001666-38.2003.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): João Nelson de Carvalho Petroxim Distribuidora de Combustivel Ltda Homologa-se o reconhecimento da prescrição, pelo que se julga extinto o processo, na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Face o princípio da causalidade, condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais (REsp 1838.790/SC). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições pertinentes do CN/CGJ, arquivem-se. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:34

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

07/02/2022, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 12:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 09:12

PROCESSO DESARQUIVADO

06/10/2021, 00:29

APENSADO AO PROCESSO 0003116-11.2006.8.16.0025

11/04/2017, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2016, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/10/2016, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2016, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2016, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2016, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2016, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2016, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2016, 17:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/04/2016, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2016, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2016, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2016, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2016, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2016, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2016, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2016, 11:15