Agravo em Recurso Especial 0001505-64.2017.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

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—

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marialva 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO OBICI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ITAMAR ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA IVALDENIR RABASSI

CPF

TERCEIRO

MARIA IVANILDA RABASSI GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO OBICI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ITAMAR ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA IVALDENIR RABASSI

CPF

TERCEIRO

MARIA IVANILDA RABASSI GARCIA

CPF

TERCEIRO

MARIA IVONE RABASSI DE VITTO

CPF

TERCEIRO

JOSE FERREIRA GARCIA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR DE VITTO

CPF

TERCEIRO

MARIA IGNEZ RABASSI PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219251/2023

21/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 219251/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 00:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de JOAO OBICI

16/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

16/03/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2023, 13:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2023, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 22:00

•23/02/2023, 17:05

•23/02/2023, 17:04

•23/02/2023, 17:03

•23/02/2023, 17:01

•23/02/2023, 17:00