Execução Fiscal 0004722-55.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.401,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

ELIZEU ROBERTO FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

ELIZEU ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2025, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/04/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2025, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

28/03/2025, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 11:22

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/03/2025, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2025, 15:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/02/2025, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

01/10/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 15:03

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2025, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/04/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2025, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

28/03/2025, 16:39

Documentos

Outros

•03/03/2025, 14:32

Outros

•04/09/2024, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 11:22

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/03/2025, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2025, 15:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/02/2025, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

01/10/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/09/2024, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU ROBERTO FERNANDES

05/06/2024, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU ROBERTO FERNANDES

28/05/2024, 00:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2024, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2024, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2024, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

13/03/2024, 18:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2024, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

23/08/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2022, 17:28

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2022, 20:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2022, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 11:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2022, 11:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/03/2022, 08:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/03/2022, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004722-55.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004722-55.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$2.401,70 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ELIZEU ROBERTO FERNANDES - ME 1. Defere-se o pedido de evento 57.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Elizeu Roberto Fernandes no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento 57.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/02/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 13:54

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2022, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2021, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/11/2021, 09:46

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/09/2021, 16:46

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

21/09/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2021, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2021, 13:56

MANDADO DEVOLVIDO

19/08/2021, 20:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 17:17

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/07/2021, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/03/2021, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2020, 01:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/04/2020, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2020, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2020, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2019, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

20/11/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:25

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/10/2018, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

24/08/2018, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2018, 12:19

MANDADO DEVOLVIDO

06/08/2018, 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/08/2018, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2018, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2018, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2018, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

28/04/2018, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 17:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2018, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2018, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/01/2018, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2017, 15:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/11/2017, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2017, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2017, 09:38

Outros

•23/04/2020, 15:10

Despacho

•23/11/2017, 18:55