Execução de Título Extrajudicial 0012275-18.2019.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012275-18.2019.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012275-18.2019.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012275-18.2019.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.279,06 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): RAFAEL NUNES MACHADO Vistos. 1. Requer a parte exequente a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, a fim de verificar a existência de vinculação à emprego formal por parte da executada, visando eventual penhora sob parcela do salário. 2. Pois bem, considerando que no caso em tela o crédito pleiteado provém de honorários de profissional liberal, entende-se que são equiparados a honorários advocatícios, revestidos, portanto, de caráter alimentar. 3. Ainda, é sabido que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui convênio com o CAGED, sistema este que permite a busca direta da informação requerida pela parte exequente. 4. Assim, defiro o pedido e determino a realização de busca junto ao CAGED, para verificação da existência de vínculo empregatício em nome de RAFAEL NUNES MACHADO. 5. Contudo, importante salientar que, apesar do caráter alimentar da verba, eventual deferimento de pedido de penhora de porcentagem do salário estará condicionado à efetiva constatação da inexistência de outros bens penhoráveis, vez que trata de medida excepcional. 6. Com o resultado da busca, intime-se a parte promovente para dar continuidade ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL NUNES MACHADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

JUNTADA DE ACÓRDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(21)