Execução de Título Extrajudicial 0002056-27.1996.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002056-27.1996.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002056-27.1996.8.16.0001 Considerando o recolhimento das custas relativas à expedição de ofício, cumpra-se desde logo o determinado no mov. 150.1, com a expedição de ofício ao respectivo Cartório para averbação das penhoras nas matrículas n. 37.479, 37.478 e 37.477. No tocante aos imóveis de matrícula n. 6.409 e 1.292, é importante registrar que, quanto ao primeiro, o Devedor afirmou desconhecê-lo, mas na mesma oportunidade, acostou cópia de instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo por objeto a alienação de 40% da área, formalizado no ano de 2015, com a ressalva de que o imóvel se encontrava ocupado por arrendatário que havia manejado ação de usucapião. Quanto ao segundo, alegou que não mais consegue fazer uso da propriedade rural, tendo oportunizado que terceiro lá residisse temporariamente e, na atualidade, tramita ação de usucapião da área, deixando de se manifestar quanto à reserva de meação de sua esposa (movs. 160.1/160.3). Diante disso, o Credor postulou a penhora de 60% do bem, e integralmente do imóvel de matrícula n. 1.291 (mov. 167.1). No entanto, denota-se, ao que tudo indica, que o Executado faz confusão ao se manifestar sobre as matrículas de n. 6.409 e 1.292, pois, ao tempo em que apresenta alegações relativas a uma delas, apresenta documentos que se enquadram, em verdade, à outra matrícula. A título exemplificativo, o Devedor afirma que desconhece as características, localização e propriedade do imóvel de matrícula n. 6.409, não possuindo qualquer documento quanto ao bem; e quanto ao de matrícula n. 1.292, alegou que permitiu que um terceiro residisse temporariamente na residência, e atualmente foi manejada ação de usucapião. Todavia, este é exatamente o cenário retratado no instrumento de compra e venda do imóvel de matrícula n. 6.409 (mov. 160.3), e não o de matrícula n. 1.292, fazendo cair por terra as alegações de desconhecimento do primeiro imóvel. Assim sendo, intime-se a parte Executada para que se manifeste a respeito, apresentando manifestações e juntando documentos de forma organizada, de acordo com o cenário apresentado. Prazo de 15 dias. De todo modo, na oportunidade, o Devedor deverá providenciar, com relação ao imóvel adequado, a juntada de cópia da documentação relativa à ação de usucapião, que afirma ter entregue ao comprador no contrato (cláusula 3.1), a fim de aferir o seu estágio. Prazo de 15 dias. Feito isso, diga a parte Credora se persiste o interesse na constrição dos bens, assim como sobre eventual configuração do disposto no art. 792, IV do CPC, tratando-se de matéria de ordem pública. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (LR) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(385)