Execução Fiscal 0003376-28.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

FABRICIO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/01/2025, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2025, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/01/2025, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2024, 12:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2024, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 12:47

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/01/2025, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2025, 14:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/01/2025, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2025, 09:40

Documentos

Outros

•15/05/2024, 19:39

Outros

•19/04/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2025, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2024, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2024, 12:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2024, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 09:52

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2024, 20:41

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 20:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024

11/07/2024, 07:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 09:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/05/2024, 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/05/2024, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2024, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:37

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/04/2024, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 17:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/03/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/03/2024, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 14:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/03/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2024, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/02/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

16/02/2024, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

16/02/2024, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

16/02/2024, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 12:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/12/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/10/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 10:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/03/2023, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 07:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2022, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003376-28.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003376-28.2020.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$19.960,13 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): FABRICIO DIAS DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 025.500.379-01) Rua Piquiri, 0 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR 1. Defiro o pedido de mov. 38. Expeça-se alvará na forma ali pugnada. Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade, por força do disposto no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020 - DM. Por fim, deve a Serventia observar os §§1º e 2º do mesmo preceito normativo susomencionado. Nesse sentido, dar-se-á preferência à transferência eletrônica dos valores, devendo a parte beneficiária, se ainda não o fez, indicar conta bancária ou chave PIX para depósito caso assim deseje. 2. Ademais, considerando o parcelamento noticiado na mesma oportunidade, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, determino a suspensão da presente execução. Aguardem os autos suspensos pelo prazo concedido para pagamento da dívida. Após a quitação integral da dívida, tornem conclusos para a sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, 08 de fevereiro de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

09/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 13:45

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

08/11/2021, 16:54

PROCESSO SUSPENSO

21/06/2021, 17:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/06/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2021, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2021, 22:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 11:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2021, 02:08

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2021, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2021, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/05/2021, 22:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 07:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/04/2021, 01:23

PROCESSO SUSPENSO

15/04/2021, 07:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2021, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

14/04/2021, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/03/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 01:30

PROCESSO SUSPENSO

30/11/2020, 23:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 16:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/11/2020, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 22:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2020, 13:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/11/2020, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2020, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/11/2020, 14:51

Outros

•08/02/2022, 12:44

Outros

•21/06/2021, 17:54

Decisão

•09/11/2020, 19:16