Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL QUEIXA-CRIME Nº 0024859- 66.2021.8.16.0182 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUERELANTE: CLOVIS ARNS DA CUNHA. QUERELADO: RICARDO ARRUDA NUNES. RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS.
VISTOS. 1.
Trata-se de queixa-crime apresentada por CLOVIS ARNS DA CUNHA em face do Deputado Estadual RICARDO ARRUDA NUNES, imputando-lhe, em tese, a prática dos crimes tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal, com as causas de aumento delineadas nos incisos III e IV do artigo 141 do mesmo diploma legal. 1.1. O feito foi inicialmente distribuído perante o Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, que declinou da competência para o processamento e julgamento da ação em favor da Justiça Estadual de Curitiba (mov. 1.1). Queixa-crime n° 0024859-66.2021.8.16.0182, do Órgão Especial. Fls.2 1.2. Redistribuído o feito ao 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba (mov. 2), houve novo declínio de competência em favor da Justiça Comum Ordinária (mov. 11.1). 1.3. Em seguida, a demanda foi encaminhada à 3ª Vara Criminal de Curitiba (mov. 14), tendo aquele Juízo acolhido o parecer ministerial (mov. 49.1) e determinado a remessa da queixa-crime a este C. Tribunal de Justiça, em razão da prerrogativa de foro do querelado (mov. 52.1). 1.4. Os autos foram distribuídos à minha relatoria (mov. 73) e vieram-me conclusos (mov. 76). 2. Constata-se que a demanda em análise possui identidade de partes e objeto com a queixa-crime autuada sob nº 0075152-04.2021.8.16.0000, também em trâmite neste C. Órgão Especial. 2.1. Vislumbra-se, assim, prevenção do e. Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, relator daquele feito, para o processamento e julgamento da presente ação penal privada. 2.2. Nessas condições, à redistribuição feito ao eminente Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia com as nossas homenagens. Queixa-crime n° 0024859-66.2021.8.16.0182, do Órgão Especial. Fls.3 3. Cumpra-se com urgência. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS
09/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 17:06
RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC
08/02/2022, 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2022, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL
08/02/2022, 17:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/02/2022, 17:05
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2022, 17:05
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
08/02/2022, 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
08/02/2022, 13:48
RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
08/02/2022, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 13:48
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
08/02/2022, 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL
28/01/2022, 17:19
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2022, 17:19
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/01/2022, 17:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/01/2022, 17:19
RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
28/01/2022, 17:08
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/01/2022, 16:15
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS ARNS DA CUNHA
23/11/2021, 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021, 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021, 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021, 00:51
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/11/2021, 12:45
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS ARNS DA CUNHA
06/11/2021, 03:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021, 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021, 00:12
JUNTADA DE CIÊNCIA
04/11/2021, 18:01
RECEBIDOS OS AUTOS
04/11/2021, 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021, 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2021, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021, 17:55
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
04/11/2021, 17:54
JUNTADA DE COMPROVANTE
03/11/2021, 20:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/11/2021, 16:44
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
26/10/2021, 18:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/10/2021, 12:47
JUNTADA DE PARECER
26/10/2021, 11:42
RECEBIDOS OS AUTOS
26/10/2021, 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021, 09:47
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
25/10/2021, 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2021, 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021, 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021, 16:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/10/2021, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2021, 08:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
25/10/2021, 07:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/10/2021, 16:13
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS ARNS DA CUNHA
14/10/2021, 00:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/10/2021, 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021, 01:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
27/09/2021, 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021, 18:05
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
23/09/2021, 18:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2021, 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/09/2021, 16:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/09/2021, 16:39
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
10/09/2021, 16:38
REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC
10/09/2021, 00:47
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
03/09/2021, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/09/2021, 15:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/09/2021, 15:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
03/09/2021, 15:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/09/2021, 17:02
RECEBIDOS OS AUTOS
02/09/2021, 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021, 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021, 18:54
JUNTADA DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
30/08/2021, 15:48
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2021, 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021, 15:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/08/2021, 21:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2021, 14:47
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA