Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001570-91.2020.8.16.0036 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001570-91.2020.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001570-91.2020.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001570-91.2020.8.16.0036 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 30/08/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): CHRISTOFER TAVARES 1 – Considerando a informação de mov. 142.1 e diante da manifestação do Ministério Público, cancelo a audiência anteriormente designada. 2 - Tendo em vista a informação de que o noticiado Christofer Tavares encontra-se preso no Casa de Custódia de São José dos Pinhais/PR - CCSPJ, com vista a permitir o bom andamento dos trabalhos, designe audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 01/09/2022 às 16:00h. A audiência será realizada por meio do sistema Teams, devendo a Secretaria disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. 3 – Expeça-se oficio a Casa de Custódia de São José dos Pinhais/PR para requisição do réu, informando a data e horários do ato e, na mesma oportunidade, para que seja disponibilizado acesso aos meios telemáticos para realização da audiência de instrução designada. Da citação do acusado deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo e que poderá fazer-se acompanhar até 5 testemunhas. Caso o acusado deseje a intimação das testemunhas, deverá apresentar requerimento em Secretaria para as suas intimações até 5 dias antes da audiência. 4 - Intime-se as testemunhas, preferencialmente por telefone ou aplicativo de mensagem instantâneo WhatsApp, pessoalmente, para que possam eles participar do ato. Não restando frutífero o contato, deverá ser promovida a tentativa de intimação pela via postal, com aviso de recebimento em mão própria, na forma prevista no artigo 67 da Lei 9.099/95. Acaso não seja possível a intimação pessoal pelos meios indicados, expeça-se mandado para a intimação. 5 - Requisite-se as testemunhas que são servidores públicos. 6 - Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado, inclusive junto ao Instituto de Identificação Criminal. 7 - Ciência ao Ministério Público da data. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de Fevereiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

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