Termo Circunstanciado 0001130-80.2021.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de São Miguel do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JACSON WESLEI RAMOS PROCOPIO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 14:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/10/2022, 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

07/10/2022, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

07/10/2022, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

07/10/2022, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2022, 14:54

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

02/09/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/08/2022, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2022, 15:22

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 14:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/10/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 13:23

Documentos

OUTROS

•09/12/2021, 18:48

OUTROS

•02/11/2021, 23:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/10/2022, 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

07/10/2022, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

07/10/2022, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

07/10/2022, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2022, 14:54

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

02/09/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/08/2022, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2022, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - Celular: (45) 99158-1562 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001130-80.2021.8.16.0159 Decisão 1. Haja vista a manifesta anuência pelo Parquet em mov. 40.1, acolho a justificativa apresentada. 2. Expeçam-se as novas guias de pagamento conforme requerido pelo Noticiado. 3. Intime-se. Na oportunidade, advirta-se o Noticiado que o descumprimento dos termos acordado poderá ensejar a revogação do benefício, com oferecimento de denúncia criminal e prosseguimento da ação penal. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intimações e diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Ursula Boeng Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/01/2022, 11:41

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2021, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2021, 16:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2021, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2021, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/11/2021, 23:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2021, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2021, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2021, 20:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2021, 20:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2021, 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2021, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

28/05/2021, 15:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

28/05/2021, 12:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/05/2021, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2021, 12:43

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/05/2021, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2021, 16:23

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

04/05/2021, 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2021, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/05/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 14:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/05/2021, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2021, 14:57

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

01/05/2021, 22:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/05/2021, 22:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/05/2021, 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/05/2021, 22:47

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2021, 22:47