Procedimento Comum Cível 0010026-19.1995.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010026-19.1995.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010026-19.1995.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010026-19.1995.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): CELSO BENKENDORF (RG: 9745807 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.299.709-91) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 3112 - Aeroporto - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.209-000 CLEUSA BENKENDORF (RG: 16123064 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.413.269-48) Alameda Coronel Elysio Pereira, S/N bloco g apto 11 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 MARIA MARGARIDA BENKENDORF (RG: 68100461 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.439.439-79) Alameda Coronel Elysio Pereira, S/N Madereira aviação - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 Nazide Benkendorf (CPF/CNPJ: 016.443.159-47) Rua Doutor Arthur De Souza Costa, 2150 - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Réu(s): SESINANDO BENKNDORFF (CPF/CNPJ: 006.974.789-04) Alameda Coronel Elysio Pereira, S/N - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 ESPÓLIO DE PEDRO ALCEU BERGER (RG: 7529759 SSP/PR e CPF/CNPJ: 078.647.879-91) representado(a) por NATALIA KAMPA BERGER (RG: 16390925 SSP/PR e CPF/CNPJ: 287.443.659-34) Rua Coronel Luis José dos Santos, 3070 - Xaxim - CURITIBA/PR PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 1. Indefiro o requerimento formulado em mov. 148.1. Embora a parte autora alegar que os imóveis constantes dos itens “a”, “b” e “f” das declarações de fls. 4/8 não foram efetivamente alienados, resta a comprovação da alienação dos veículos constantes dos itens “h”, “i”, “j”, “l” e “m”. Assim, intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento ou comprovar que os veículos permanecem em nome do de cujus. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a inventariante quanto ao exposto em petição e documentos apresentados em mov. 149, eis que consta menção ao pagamento realizado pela compra e venda do imóvel item “a”, desde logo prestando as devidas contas. 3. Ainda, no mesmo prazo, apresente a inventariante plano para quitação integral e breve dos débitos perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal que ainda estiverem pendentes, bem como do ITCMD pendente nos presentes autos. Vale destacar que a quantidade de bens que o espólio detém seguramente permite a quitação se não integral, de boa parcela dos débitos do de cujus. Destaco, desde logo, que o desencontro de informações já em mais de uma oportunidade (somado ao fato de que o processo já dura mais de 3 décadas com inúmeros pedidos de suspensão pela inventariante) levanta suspeita do intento dos herdeiros de não colocar fim ao presente arrolamento, enquanto seguem fazendo uso dos diversos bens do espólio (inclusive, talvez, até mesmo os alienando e não prestando qualquer conta sobre o destino dado aos valores, o que será devidamente apurado na presente demanda). Em eventual silêncio ou manifestação meramente protelatória por parte da inventariante, intimem-se todos os herdeiros pessoalmente para o mesmo fim. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARGARIDA BENKENDORF

DECORRIDO PRAZO DE NAZIDE BENKENDORF

DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA BENKENDORF

DECORRIDO PRAZO DE CELSO BENKENDORF

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(16)