Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029753-23.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

LUIZ HORACIO GERMINARI

CPF

Autor

ESPOLIO DE SUECO BORMANN

CPF

Autor

IVO DYNIEWICZ

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RICARDO CHEANG

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CHEANG

OAB/PR 20713·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME ZAIA

OAB/PR 25941·CPF·Representa: Autor

JOELSON ANTONIO ROSA DARTE

OAB/PR 86388·CPF·Representa: Autor

CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN

OAB/PR 26065·CPF·Representa: Autor

IVO DYNIEWICZ

OAB/PR 18347·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO CHEANG

OAB/PR 20713·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME ZAIA

OAB/PR 25941·CPF·Representa: Autor

JOELSON ANTONIO ROSA DARTE

OAB/PR 86388·CPF·Representa: Autor

CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN

OAB/PR 26065·CPF·Representa: Autor

IVO DYNIEWICZ

OAB/PR 18347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2023, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2022, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 18:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/09/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2022, 11:46

CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2022, 11:45

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2023, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 10:34

Documentos

OUTROS

•23/09/2022, 17:47

OUTROS

•17/01/2022, 09:48

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2022, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 18:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/09/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2022, 11:46

CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2022, 11:45

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

09/05/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SUECO BORMANN

16/03/2022, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE IVO DYNIEWICZ

16/03/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Visto. Efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes. Saliento que a isenção das custas de que trata a Lei Estadual n.20.713/2021 somente pode abranger os atos processuais praticados a partir da sua vigência, isto é, 24.09.2021, todos os atos anteriores cujo pagamento ainda não ocorreu pela peculiaridade da exigibilidade ao final das custas devidas pela Fazenda Pública não estão isentos e devem ser cobrados, em observância aos Art.144 e e.116 do CTN e Art. 6º e seus parágrafos da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657/42). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. Intimem-se. Diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/01/2022, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CHEANG

14/10/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 10:42

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SUECO BORMANN

31/07/2021, 02:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 19:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/06/2021, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HORÁCIO GERMINARI

24/06/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2021, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2021, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2021, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/05/2021, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2020, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HORÁCIO GERMINARI

19/11/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 10:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2020, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HORÁCIO GERMINARI

24/07/2020, 01:13

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

23/07/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2020, 16:23

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/06/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

06/05/2020, 14:43

PROCESSO DESARQUIVADO

30/01/2020, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 17:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/09/2019, 15:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/09/2019, 15:06

PROCESSO DESARQUIVADO

27/09/2019, 15:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/09/2019, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

25/09/2019, 14:54

PROCESSO DESARQUIVADO

02/07/2019, 00:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/04/2019, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/04/2019, 15:10

PROCESSO DESARQUIVADO

01/04/2019, 15:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/04/2019, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2019, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2019, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/12/2018, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2018, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HORÁCIO GERMINARI

01/12/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2018, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2018, 00:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/11/2018, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2018, 14:47

OUTROS

•22/03/2021, 18:51