Cumprimento de sentença 0004830-32.2010.8.16.0165 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004830-32.2010.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004830-32.2010.8.16.0165. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$6.057,51 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): AIRTON DE CAMPOS LOBO JERONIMO CORREA MENDES LUIZ WALTER BEREZA MANOEL HERMES SCHILZKI RAUL MÁRIO SPELTZ DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ITAÚ UNIBANCO S.A em face de AIRTON DE CAMPOS LOBO, JERONIMO CORRÊA MENDES, LUIZ WALTER BEREZA, MANOEL HERMES SCLVILZKI e RAUL MARIO SPELTZ. Cálculo atualizado do débito juntado ao mov. 290.1/290.3. Este juízo determinou a realização de bloqueio Bacenjud, mov. 293.1. Bloqueio frutífero (mov. 295.1), com a penhora de valores de AIRTON DE CAMPOS LOBO, R$ 1.196,27; JERONIMO CORREA MENDES, R$ 11.845,14; RAUL MARIO SPELTZ, R$ 30.920,20; e LUIZ WALTER BEREZA, R$ 5.654,82. Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelos executados AIRTON DE CAMPOS LOBO, JERONIMO CORRÊA MENDES, LUIZ WALTER BEREZA, MANOEL HERMES SCLVILZKI e RAUL MARIO SPELTZ (mov. 306.1). Afirmaram que os valores realmente devidos (incontroversos) correspondem a R$ 5.749,63 e que o remanescente foi cobrado em excesso. Isto porque houve penhora anterior (mov. 147.2), sendo realizado pedido de liberação de valores (182.1) e determinado o desbloqueiodaqueles pertencentes aos executados Jerônimo e Manoel; que, contudo, houve desbloqueio apenas dos valores pertencentes ao executado Manoel; que o valor pertencente ao executado Jerônimo foi transferido para a parte exequente, juntamente com os demais, totalizando o pagamento de R$3.299,04 (três mil duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos); que após ter passado mais de um ano da baixa e arquivamento do processo, em razão da decisão de mov. 240, o exequente peticionou requerendo a penhora de valores pendentes, no total de R$ 10.890,84 (dez mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), sem levar em consideração os já recebidos; que houve um excesso de R$ 5.141,21 (cinco mil e cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos). Em razão disso, requereram o acolhimento da impugnação, a fim de reconhecer o excesso de penhora. Por fim, apresentaram garantia, efetuando o depósito do valor integral do débito executado, no montante de R$ 10.890,84 (dez mil oitocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). A parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores (mov. 307.1). Este Juízo solicitou esclarecimento aos executados sobre o depósito realizado, mov. 309.1. A parte executada apresentou esclarecimentos, apresentando o comprovante do depósito, mov. 310.1. Certificada pela Secretaria a ausência de depósito vinculado aos autos, mov. 311.1. O juízo determinou o levantamento dos valores bloqueados pelos executados, eis que apresentaram garantia (mov. 310.2). Por fim, determinou a intimação do exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 314.1). Os executados apresentaram as contas para depósito, mov. 315.1/316.1/332.1. Extratos bancários juntados aos movs. 321.1 a 321.4.O exequente apresentou manifestação ao mov. 333.1, impugnando os argumentos dos executados. Nova indicação de conta bancária, movs. 342.1 e 343.1. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que houve a seguinte condenação dos executados, mov. 80.1: Em seguida, o exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença do montante de R$ 6.057,51, em 27/04/2016 (mov. 93.2):Ao mov. 147.2, em 17/10/2016, foram encontradas as seguintes quantias via Bancejud: R$ 47,42, R$ 1.262,54, R$ 770,69, R$ 1.989,08, R$ 6.057,51, R$ 5.734,89, R$ 3.108,46 e R$ 2.387,14. Contudo, nem todos os valores foram transferidos para conta judicial, mas tão somente aqueles de R$ 47,42 (Airton), R$ 1.262,54 (Jerônimo), R$ 1.989,08 (Raul) e R$ 2.387,14 (Manoel), totalizando R$ 5.686,90 – valor inferior ao débito indicado pelo exequente. Na sequência, o executado MANOEL pugnou pelo desbloqueio da quantia de R$ 2.362,77 (mov. 168.1), enquanto o executado JERÔNIMO pugnou pela liberação do montante R$ 1.486,04 (mov. 177.1), haja vista que ambos seriam aposentados e os valores seriam oriundos de seus benefícios previdenciários. O exequente concordou parcialmente com o pleito.Por sua vez, este juízo deferiu “o desbloqueio dos valores constritos no sistema Bacenjud dos executados MANOEL e JERÔNIMO, no limite do valor recebido à título de benefício previdenciário, mantendo a penhora sobre o restante dos valores”, mov. 182.1. A decisão de mov. 240.1 reconheceu a responsabilidade solidária dos executados e, como consequência, autorizou que o exequente levantasse os valores bloqueados em desfavor de RAUL. Note-se que foram abertas 4 contas judiciais, cada uma relativa a um dos executados (mov. 260), sendo que todos elas aparecem como zeradas ao mov. 280.1. Contudo, apenas MANOEL efetuou o levantamento do alvará, movs. 236.1 e 237.1, não sendo expedido o alvará do montante autorizado para desbloqueio dos valores pertencentes ao executado JERÔNIMO. Logo, conclui-se que os R$ 3.737,01 que foram transferidos à parte exequente (movs. 261.1/270.1) efetivamente abrangeram à quota cuja restituição havia sido determinada a JERÔNIMO. Ocorre que tal valor foi inferior ao indicado inicialmente como devido, sendo devido o prosseguimento da execução. Após o levantamento de tais valores, o exequente apresentou cálculo atualizado do débito (movs. 290.2 e 290.3), no montante de R$ 10.890.84, alegando ter descontado todo o valor depositado – logo, incluindo a quota de Jerônimo: “considerando que o valor bloqueado foi de R$3.697,10 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos);”. Ocorre que somente foram colacionados demonstrativos da atualização da dívida relativo aos honorários e danos morais (mov. 290.2 e 290.3), não tendo sido colacionado aquele em que teria sido realizado o abatimento, o que gera dúvidas sobre se a quantia foi efetivamente descontada pela parte exequente, ou não.Não bastasse, as partes divergem quando ao valor devido, defendendo a parte exequente que totalizaria aquele já mencionado na petição de mov. 290.2, enquanto a parte executada defende a monta de R$ 5.749,63. Na sequência, a parte exequente pugnou por novo bloqueio de valores via Sisbajud, o qual resultou frutífero nas seguintes proporções (mov. 295.1): (i) AIRTON, o montante de R$ 1.196,27; (i) JERÔNIMO, o montante de R$ 11.845,14; RAUL, o montante de R$ 30.920,20; e, LUIZ, o montante de R$ 5.654,82. Logo, é indubitável que foram bloqueados, via bacenjud, valores superiores aos devidos, porquanto ultrapassaram, inclusive, a quantia indicada pela parte exequente. Ocorre que a existência, ou não, de excesso de execução é aferida com base no comparativo entre os valores efetivamente devidos e aqueles indicados pela parte exequente, sendo imprescindível que a contadoria dirima a dúvida, mormente considerando a dúvida acima mencionada, qual seja, se a parte exequente levou em consideração a quota parte de Jerônimo ou não. 2.1. Assim, diante da discussão travada na lide, remeto os autos ao Contador Judicial para que (i) indique o valor devido pelos executados na data do cálculo de mov. 290, levando em consideração os valores levantados pela parte exequente anteriormente; (ii) indique o valor devido atualizado); (iii) indique se os valores depositados em juízo são suficientes à satisfação do débito; (iv) indique o valor a ser levantado ou depositado por cada uma das partes. 2.2. Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. 3. Ante o contido na decisão de mov. 314.1, determino a imediata liberação dos valores bloqueados via Sisbajud aos executados. 4. Desde já, defiro a expedição de alvará do valor incontroverso de R$5.749,63 (cinco mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e trêscentavos) à parte exequente, o qual deverá ser descontado da garantia depositada. O montante remanescente deverá permanecer depositado em juízo. 5. Após, conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(492)

Todos os documentos(20)