Execução de Título Extrajudicial 0000220-80.1999.8.16.0173 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000220-80.1999.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000220-80.1999.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Industrial Valor da Causa: R$526.041,91 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): ANTÔNIO AUGUSTIN MANGANOTTI Aguinaldo Ribeiro GILSON AMBLETO JUSTI LEILA CAPELATI RIBEIRO NAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA NEYA BEATRIZ RIBEIRO DECISÃO 1. ANTÔNIO AUGUSTIN MANGANOTTI (seq. 176.1) e BANCO DO BRASIL S/A (seq. 180.1) opuseram embargos de declaração apontando omissões na sentença do seq. 167.1. 2. Conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito, realizarei a análise conjunta dos embargos, porque caracterizada a continência, dada a maior amplitude da peça do seq. 176.1, que abarca a peça do seq. 180.1, veiculando três omissões, sendo a primeira dela idêntica à omissão indicada na peça do seq. 180.1. E, de fato, estão presentes as três omissões, que devem ser sanadas. A sentença embargada realmente não analisou a petição do seq. 142.1, em que as partes consentiram com a substituição do polo ativo, passando a figurar como exequente a empresa SUL BRASIL SECURITIZADORA S/A. Impõe-se a homologação dessa mudança de composição subjetiva das relações obrigacional e processual. Por consequência, supre-se a segunda omissão, na medida em que o acordo do seq. 158.2 é homologado em relação à cessionária. Finalmente, deve-se colmatar a terceira omissão - aqui mais um erro de premissa que uma omissão -, no sentido de que não deve haver a extinção do processo quanto à pessoa jurídica NAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA., mas a simples suspensão do feito, nos termos postulados no seq. 158.1. 3. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos nos seqs. 176.1 e 180.1 para o fim de integrar a sentença do seq. 167.1 e: a) homologar o pedido de substituição do polo ativo formulado no seq. 167.1, determinando a inclusão de SUL BRASIL SECURITIZADORA S/A no polo ativo da demanda, em lugar do BANCO DO BRASIL S/A; b) esclarecer que a homologação do seq. 167.1 se refere ao acordo celebrado pela cessionária, ora nova exequente, acima incluída; c) esclarecer que a extinção do processo de execução é limitada apenas às pessoas naturais, permanecendo o processo ativo, porém suspenso, em relação à executada NAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA., razão pela qual o pronunciamento judicial em questão passa a assumir a natureza jurídica de decisão interlocutória, e não sentença. Intimem-se. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE NAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE SB CREDITO SECURITIZADORA S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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