Cumprimento de sentença 0015187-13.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Cascavel
Partes do Processo
DEBORA DE MELO
CPF
024.***.***-71
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Autor
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE
CNPJ
78.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
GLAUCIO ALEXANDRE BRUNINI
OAB/PR 83346
·
CPF
651.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ CARLOS FERREIRA
OAB/PR 58635
·
CPF
251.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSICLEI FÁTIMA LUFT
OAB/PR 806319839
·
CPF
806.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2026, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2026, 18:47
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/04/2026, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/02/2026, 17:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/11/2025, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2025, 12:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/10/2025, 18:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/10/2025, 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/06/2025, 08:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2025, 13:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/06/2025, 10:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024, 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024, 16:49
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2026, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2026, 18:47
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/04/2026, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/02/2026, 17:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/11/2025, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2025, 12:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/10/2025, 18:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/10/2025, 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/06/2025, 08:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2025, 13:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/06/2025, 10:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024, 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024, 16:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/10/2023, 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023, 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023, 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023, 16:31
OUTRAS DECISÕES
15/09/2023, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/09/2023, 16:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/03/2023, 10:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/02/2023, 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023, 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023, 14:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/02/2023, 10:17
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2023, 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022, 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022, 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2022, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022, 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/11/2022, 16:55
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/11/2022, 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022, 16:52
OUTRAS DECISÕES
15/09/2022, 16:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/08/2022, 13:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/07/2022, 16:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/07/2022, 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022, 00:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/06/2022, 15:06
RECEBIDOS OS AUTOS
26/06/2022, 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022, 08:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/06/2022, 08:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2022, 08:45
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/06/2022, 08:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
13/06/2022, 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022, 16:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2022, 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022, 15:29
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/05/2022, 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022, 09:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/04/2022, 18:45
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
27/04/2022, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/03/2022, 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022, 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022, 16:35
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/03/2022, 16:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/03/2022, 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022, 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015187-13.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0015187-13.2013.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): DEBORA DE MELO (RG: 69946496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.256.359-71) Rua Danilo Paladini, 206 - Santa Felicidade - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-270 Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.680.337/0001-84) RUA UNIVERSITARIA, 1619 - CASCAVEL/PR DESPACHO I – De início, em agosto/2020, o E. TJPR editou o Decreto Judiciário n. 382/2020 que possibilita a retenção legal (contribuição previdenciária e/ou imposto de renda) mesmo nas obrigações consideradas de pequeno valor. Assim, considerando que compete à parte executada indicar os valores a serem retidos (e não ao Contador Judicial) e em atenção ao princípio da efetividade, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os valores a serem retidos (contribuição previdenciária e/ou imposto de renda), caso sejam devidos, sob pena de preclusão. II – Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, ressaltando que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação evidenciará a sua concordância tácita. III – Após, observando-se as eventuais retenções legais devidas, libere-se a quantia depositada na conta judicial em favor da parte exequente. IV – Cumprido o item anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se houve a satisfação com relação ao seu crédito, ressaltando que o silêncio evidenciará a quitação total. V – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
09/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 14:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/02/2022, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2022, 13:07
JUNTADA DE CUSTAS
04/08/2021, 19:14
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2021, 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021, 11:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/05/2021, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/05/2021, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/05/2021, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021, 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021, 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021, 13:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/04/2021, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/04/2021, 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021, 10:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/03/2021, 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/03/2021, 10:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/03/2021, 10:26
JUNTADA DE CUSTAS
05/12/2020, 19:40
RECEBIDOS OS AUTOS
05/12/2020, 19:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2020, 22:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020, 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/10/2020, 08:09
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/10/2020, 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020, 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020, 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2020, 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2020, 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020, 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020, 22:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
27/07/2020, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/07/2020, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
18/03/2020, 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020, 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020, 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019, 16:58
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/12/2019, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/12/2019, 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2019, 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019, 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019, 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019, 18:54
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
08/11/2019, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/11/2019, 17:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/06/2019, 09:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/06/2019, 17:23
RECEBIDOS OS AUTOS
17/06/2019, 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2019, 00:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2019, 17:35
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/05/2019, 17:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2019, 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019, 17:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/04/2018, 19:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2018, 22:02
DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA
01/03/2018, 00:15
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA DE MELO
01/03/2018, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2017, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2017, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017, 15:13
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/08/2017, 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2017
28/08/2017, 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2017
28/08/2017, 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2017
28/08/2017, 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2017
28/08/2017, 15:12
RECEBIDOS OS AUTOS
28/08/2017, 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
18/07/2016, 14:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/07/2016, 14:10
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
18/07/2016, 14:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
18/07/2016, 14:02
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA DE MELO
15/07/2016, 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2016, 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016, 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016, 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016, 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016, 17:55
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/06/2016, 19:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
06/06/2016, 13:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/07/2015, 08:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/06/2015, 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2015, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2015, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2015, 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2015, 18:53
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/05/2015, 18:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/03/2015, 21:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2015, 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2015, 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2015, 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2015, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2015, 17:45
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/01/2015, 13:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
03/12/2014, 17:48
APENSADO AO PROCESSO 0034935-31.2013.8.16.0021
26/11/2014, 13:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
24/07/2014, 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2014, 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2014, 17:39
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
21/07/2014, 17:39
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2014, 00:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/11/2013, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
11/11/2013, 15:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/11/2013, 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2013, 17:58
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/10/2013, 11:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/09/2013, 11:47
DECORRIDO PRAZO DE DEBORA DE MELO
09/07/2013, 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2013, 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2013, 15:44
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/05/2013, 15:43
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
29/05/2013, 14:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
29/05/2013, 13:36
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/05/2013, 13:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/05/2013, 09:49
RECEBIDOS OS AUTOS
29/05/2013, 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2013, 09:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/05/2013, 09:52
Documentos
Outros
•
24/04/2026, 18:25
Outros
•
22/10/2025, 18:38
Outros
•
15/09/2023, 17:31
Outros
•
15/09/2022, 16:22
Outros
•
03/02/2022, 18:37
Outros
•
27/07/2020, 18:39
Outros
•
08/11/2019, 17:23
Outros
•
08/06/2016, 19:17
Outros
•
25/05/2015, 18:52
Outros
•
28/01/2015, 13:32
Outros
•
29/05/2013, 14:13