Cumprimento de sentença 0001839-24.2011.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001839-24.2011.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001839-24.2011.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001839-24.2011.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reintegração ou Readmissão Valor da Causa: R$2.630.988,16 Exequente(s): ESPÓLIO DE OLIRIO TORMEM (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Inacia Becker Tormen (CPF/CNPJ: 026.683.959-25) ---, S/N - REALEZA/PR Inacia Becker Tormen (CPF/CNPJ: 026.683.959-25) av. das perobas,, s.n - REALEZA/PR Executado(s): RODRIGO ROCKENBACH (RG: 78466375 SSP/PR e CPF/CNPJ: 688.948.301-44) DESEMBARGADOR MOTTA, 1648 - CURITIBA/PR WALTER DISNEI MULER ROCKEMBACH (CPF/CNPJ: 224.794.069-20) des. Motta, 1648 - CURITIBA/PR DECISÃO Vistos e examinados. 1. Relatório Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento movida pelo ESPÓLIO DE OLÍRIO TORMEN representado por INÁCIA BECKER TORMEN e INÁCIA BECKER TORMEN em face de RODRIGO ROCKENBACH e WALTER DISNEI MULLER ROCKEMBACH, em virtude do acórdão proferido nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR de n. 0001839-24.2011.8.16.0141. No processo de conhecimento os autores foram RODRIGO ROCKENBACH e WALTER DISNEI MULLER ROCKEMBACH, sendo réus ESPÓLIO DE OLÍRIO TORMEN representado por INÁCIA BECKER TORMEN e INÁCIA BECKER TORMEN. A sentença foi de improcedência, mantendo a posse do imóvel em favor dos réus (mov. 3.15 – fls. 9 a 18 do arquivo). Contra a qual os autores apelaram (mov. 3.15 – fl. 24 do arquivo). O recurso foi provido parcialmente, resolvendo o contrato, e determinando, em relação aos vendedores/apelantes e ora liquidados: a. restituir as parcelas percebidas, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde cada pagamento, pela média do INPC e IGP-DI, e b. indenizar os compradores pelas benfeitorias úteis e necessárias, garantido em favor desses o direito de retenção e, no que tange aos adquirentes/apelados, determinou-se: a. devolver o imóvel, em vista da reintegração da posse reconhecida em prol dos alienantes, e b. arcar com indenização, consubstanciada em: b.1 alugueres pelo uso do bem devidos desde o dia 30/05/2010 (desde o inadimplemento – item 8 do contrato) até o trânsito em julgado da decisão que reconhece o direito de retenção, e b. 2 indenização pela renda que os vendedores teriam se tivesse explorado a terra, pelo tempo em que ela esteve com os compradores/liquidantes (mov. 3.19 – fls. 7 a 20 do arquivo). Baixados os autos (mov. 3.23 – fls. 60/62 do arquivo). A parte ré/apelada/liquidante requereu o início do cumprimento de sentença, juntando laudo para fins de liquidação (mov. 16), que, pelo seu cálculo, deveria receber R$ 2.630.988,16. Recebido o pedido, determinou-se a intimação dos autores/apelantes/liquidados (mov. 21.1). Na seq. 32 os liquidados peticionaram pela liquidação da sentença, impugnando o laudo trazido pelos requeridos. Aduziram que não há controvérsia com relação ao método de formulação de cálculo utilizado. Todavia, com base nas imagens aéreas de 21/08/2009 e 15/08/2014, tendo em vista que as benfeitorias construídas já estavam no local quando da venda, não havendo o que ser ressarcido. Apontaram que os aluguéis deveriam ser calculados do dia 30/05/2010 até 30/03/2017, e que o termo inicial dos lucros cessantes deveria ser considerado o ano de 2009. Pontuaram que o desconto de arrendamento é indevido, que os juros de mora deveria seguir o disposto nos artigos 405 do Código Civil e 240 do CPC. Despacho para liquidação por arbitramento constante no mov. 36.1. Petição dos autores no sentido de que não possuíam esclarecimentos complementares (mov. 45.1). A liquidada peticionou pugnando pela baixa das anotações R-3 das matrículas 20.719 e 20.721 e do R-2 da matrícula 20.720 e pela execução dos honorários de sucumbência (mov. 46.1). Os liquidantes impugnaram a peça de mov. 32, sustentando, em suma, que construíram benfeitorias quando tomaram posse do imóvel; que os aluguéis devem ser cobrados até 31/05/2014; que não houve colheita de soja no ano de 2009; que os lucros cessantes a título de arrendamento são devidos; e que o trigo cobrado foi o que ficou quando deixaram o imóvel (mov. 47.1). Os autores peticionaram impugnando a petição de mov. 47.1. Despachou-se às partes acerca de eventual prova pericial (mov. 51.1). O liquidado foi pela não elaboração e reiterou o pedido de mov. 46 (seq. 60.1). O liquidante requereu perícia (mov. 61.1). Determinou-se laudo pericial (mov. 64.1). Manifestação do perito (mov. 74.1). Quesitos dos autores no mov. 75.1. Impugnação aos quesitos formulados pelos requeridos, e requerimento de honorários para pagamento pelos autores (mov. 88.1). Decisão indeferindo o requerimento de mov. 88.1. Petição dos liquidados pela intimação do perito para proposta de honorários (mov. 103.1). Pedido do perito para nomear de expert agrônomo (mov. 107.1). Impugnação dos autores ao pedido do perito (mov. 114.1). Anuência do liquidante acerca do pedido (mov. 117.1). Nomeação do novo perito deferida (mov. 121.1). Determinação do desentranhamento do pedido de execução dos honorários (mov. 123.1). Aceite do perito agrônomo no mov. 154.1. Proposta de honorários na seq. 166.1. Petição dos liquidados informando que cabe aos liquidantes o pagamento (mov. 173.1). Manifestação dos requeridos pela divisão dos honorários ou pela redução (mov. 179.1). Petição dos liquidados para a correção dos polos da liquidação e que o valor da perícia seria de incumbência dos requeridos (mov. 181.1). Decisão indeferindo o pedido de mov. 179. Diante do não depósito dos honorários, homologou-se a desistência tácita da perícia (mov. 183.1). Novo pedido dos requeridos para produção de prova oral (mov. 193.1), impugnado no mov. 194.1. Indeferida a prova, determinou-se a avaliação judicial do imóvel (mov. 200.1). Pedido dos liquidantes de dilação para quitar custas (mov. 237), e petição de mov. 239 reiterando os termos do acórdão. Laudo juntado no mov. 244. Os liquidantes impugnaram o laudo (mov. 256). Impugnação dos liquidados e pedido de complementação do laudo (mov. 259.1). Decisão mantendo os liquidantes no polo ativo. Indeferiu pedido de aluguel até o trânsito em julgado, mas sim quando da retomada da posse. Determinou a complementação do laudo. Determinação para que liquidante comprovasse o período de plantio no imóvel (evento 261.1). Complementação do laudo dando conta de que foi calculado o ano cheio para fins de aluguéis e que conhecia o local da perícia (mov. 266.1). Impugnação dos executados no mov. 285.1. Dilação de prazo arguida pelo liquidante (mov. 286.1). Acórdão determinando a observância dos marcos inicial e final contemplados no título judicial trânsito em julgado ao conduzir o procedimento de cumprimento de sentença de origem (mov. 320.2). Outra petição dos liquidados pela adequação dos polos (mov. 335.1), impugnada na seq. 345.1. Proposta do liquidante juntada (mov. 347.1). Impugnada na seq. 352. Vieram conclusos. DECIDO. 2. Fundamentação 2.1 Delimitação Registre-se. No caso dos autos o que houve foi a resolução contratual via decisão judicial (acórdão) tendo, ambas as partes, direitos, deveres e obrigações, de forma que o ESPÓLIO DE OLÍRIO TORMEN foram os primeiros a iniciar os atos liquidantes que, embora nomeado equivocadamente como cumprimento de sentença, trata-se de liquidação. Portanto, permanecerão no polo ativo desta demanda, mas na condição de liquidante e não como exequente. À Secretaria a fim de que altere a classe processual e passe a constar LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA e não cumprimento de sentença. Cumpra-se. 3. Mérito 3.1 Da resolução contratual O artigo 509 do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; Esse é o tipo de liquidação que se faz por avaliação a ser realizada por perito nomeado pelo juízo ou arbitro escolhido pelas partes, nos casos em que o valor da indenização deva ser apurado apenas medindo-se a extensão quantum debeatur, sem a necessidade de se provar fato novo. No caso dos autos, versa-se acerca de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO em virtude de acórdão que reformou a decisão de improcedência proferido pelo Juízo de primeiro grau que, resolvendo o contrato das partes, determinou o retorno das partes aos status quo ante e consignou, expressamente, que a resolução se daria da seguinte forma: 1. Obrigação dos vendedores/apelantes/liquidados - a. restituir as parcelas percebidas, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde cada pagamento, pela média do INPC e IGP-DI, e b. indenizar os compradores pelas benfeitorias úteis e necessárias, garantido em favor desses o direito de retenção. 2. Quanto aos adquirentes/apelados/liquidados - a. devolver o imóvel, em vista da reintegração da posse reconhecida em prol dos alienantes, e b. arcar com indenização, consubstanciada em: b.1 alugueres pelo uso do bem devidos desde o dia 30/05/2010 (desde o inadimplemento – item 8 do contrato) até o trânsito em julgado da decisão que reconhece o direito de retenção, e b. 2 indenização pela renda que os vendedores teriam se tivesse explorado a terra, pelo tempo em que ela esteve com os compradores (mov. 3.19 – fls. 7 a 20 do arquivo). Portanto, a presente liquidação está delimitada da forma deliberada pelo Juízo ad quem e assim será apreciada. 3.2 Obrigação dos vendedores/apelantes/liquidados 3.2.1. Restituir as parcelas percebidas No que tange as parcelas a serem reembolsadas pelos liquidados não há discussão, tendo em vista que ambas as partes, em seus laudos respectivos, chegaram ao montante de R$ 2.484.123,12 (mov. 16.3 – fls. 8 e 32.2 – fls. 7). Sendo assim, declaro liquidado o saldo devedor da parte liquidada em R$ 2.484.123,12, corrigidos monetariamente, desde cada pagamento, pela média do INPC e IGP-D. 3.2.2. Indenizar os compradores pelas benfeitorias úteis e necessárias Divergem as partes, em apertada síntese, acerca das benfeitorias úteis e necessárias, enquanto a liquidante estava na posse do imóvel. A liquidante alega que deve ser ressarcida em R$ 670.000,00 a título das benfeitorias descritas no laudo de mov. 16.3, fls. 6 e 8, ao passo que a liquidada sustenta que não há indenização nessa parte, pois as construções que lá estão são as mesmas de quando vendeu ao liquidante, conforme seu laudo no mov. 32.2 fls. 8 e 9, e imagens aéreas datadas de 21/08/2009 e 15/08/2014, sendo zero a liquidação nessa parte. A liquidada vem aos autos e fala que não houve benfeitorias no local além daquelas já constantes quando da venda do imóvel (mov. 32.1). Afirma que, além de não construir, o liquidante avariou o que tinha, levando-o a demolir (mov. 32.3), requerendo o valor de R$ 405.000,00 de indenização. E a liquidante afirma que fez a manutenção dos galpões lá existentes e construiu no local, por exemplo, uma casa, uma mangueira, chiqueirão. Neste ponto, em que dois laudos sob o mesmo objeto destoam um do outro, cabe ao Magistrado analisar o contexto e elementos colhidos nos autos. De plano, afasto a alegação de que de que o liquidante não construiu no local. Isso porque, as duas imagens aéreas juntadas nos autos somente demonstram que nas duas datas as construções identificadas nos laudos lá estavam, não consegue demonstrar se, entre uma foto e outra, ergueu-se obra na localidade. Destaque-se para o fato de que o próprio liquidado vem aos autos e aduz que as fotos indicam que não houve inovação no local entre os dois períodos, mas, ao mesmo tempo, afirma que teve que demolir em virtude do mal estado de conservação. Nessa toada, tenho que o laudo produzido pelo avaliador judicial (mov. 244.1), corroborado pela complementação de mov. 266, é esclarecedor no sentido de que, atualmente todas as benfeitorias sobre o imóvel foram destruídas (desmanchadas), com exceção de um barracão em alvenaria, que teria sido construído pelo vendedor. E, quanto as benfeitorias que foram avaliadas, além de obter informações de uma das partes envolvidas, ele – avaliador -conhecia o imóvel há muitos anos, e é sabedor que existia muitas edificações sobre o mesmo, sendo que com passar dos anos, os novos posseiros foram desmanchando-as. Informou também que houveram avaliações no passado sobre o imóvel da sede e realmente constava muitas benfeitorias. Sua avaliação chegou ao montante de R$ 109.300,00 (mov. 244.1). Dessa forma, premido que os atos perpetrados pelo nobre avaliador estão cobertos pela fé pública, tendo suas afirmações encontrado amparo no amplo acervo coligido até aqui, acolho, nesta parte, o laudo produzido pelo expert e declaro liquidado o saldo devedor da parte liquidada em R$ 109.300,00, corrigidos monetariamente pela média do INPC e IGP-DI, desde a data que entregaram/devolveram o imóvel para os liquidados. 3.3 Obrigação dos adquirentes/apelados/liquidantes 3.3.1. Devolver o imóvel, em vista da reintegração da posse reconhecida em prol dos alienantes No que tange a esta obrigação, tenho que já está satisfeita desde o dia da entrega/devolução do bem, qual seja, 31/05/2014. 3.3.2. Arcar com indenização dos aluguéis pelo uso do bem Discutem as partes acerca do período em que os aluguéis deveriam ser cobrados. Para a parte liquidante seria do dia 30/05/2010 até a data da devolução do imóvel (31/05/2014), o que perfaz uma quantia de R$ 444,757,32. Já para a parte liquidada os aluguéis são devidos desde 30/05/2010 até o dia o trânsito em julgado da decisão (30/03/2017 - mov. 3.23), que chega no importe de R$ 1.465,809,15. A liquidada até mesmo agravou acerca dos marcos a serem considerados, obtendo resposta do Juízo ad quem no sentido de que, como ainda não haveria decisão judicial, não poderia apreciar a questão, mas que deveria ser observado marcos inicial e final contemplados no título judicial trânsito em julgado ao conduzir (mov. 320). Ocorre que, compulsando a petição que a liquidada endereçou ao segundo grau (mov. 320.3), não se observa informação de que o bem foi devolvido no dia 31/05/2014, mas sim de que os marcos estabelecidos no acórdão não estariam sendo respeitados. Nessa toada, tenho que o acórdão, no processo de conhecimento, utilizou as datas 30/05/2010 até a data do trânsito como parâmetro a ser utilizado neste momento de liquidação, tendo em vista que no próprio decidir (mov. 3.19 – fls. 7 a 20 do arquivo) não constava a informação de que o bem teria sido entregue aos liquidados no dia 31/05/2014. E, sendo assim, o fato de considerar a data da devolução do imóvel como data final para fins de calcular os aluguéis devidos nada mais é que adequar o decidido, com o caso concreto. Não é crível de ser crer que, mesmo devolvendo o bem, tenha a parte liquidante que continuar a pagar alugueis em face de bem que não está mais com ela, mas sim com o liquidante. Entender de forma diversa nada mais é que anuir com o enriquecimento sem causa da parte liquidada que, além de já estar na plenitude da posse do bem, ainda busca receber aluguéis no período que ela mesma desfruta e exerce os direitos de propriedade. Sendo assim, reitero e entendo que o acórdão fixado em segundo grau traçou as balizas a serem liquidadas aqui para o fim de deliberar que, entre 31/05/2014 até a data da entrega incidiria os aluguéis (a data do trânsito em julgado nada mais é que o marco final para fins de percepção de aluguéis, não é necessariamente a data final para fins de cálculo do devido), de forma que cabe a este Magistrado determinar o quantum devido e de acordo com a realidade concreta, não havendo que se falar em descumprimento de decisão transitada em julgado. Tendo em vista que o cálculo do liquidante abarcou todo o período delimitado via acórdão e com base na intepretação ora dada - 30/05/2010 até a data da devolução do imóvel (31/05/2014), e o cálculo elaborado pelo avaliador judicial abarcou todo o período de 2009/2015, valho-me da contabilidade registrada pelo laudo da parte liquidante, a fim considerar como liquidado o montante devedor de R$ 444.757,32, devidamente corrigido (mov. 16.2). Por fim, não há que se falar em liquidação da discriminação indicada pela parte liquidante como trigo colhido, tendo em vista que não trouxe aos autos qualquer prova de que plantou e não colheu o produto, logo, indefiro a liquidação em face de R$ 223.709,64. 3.3.3. Indenização pela renda Também não concordam as partes neste aspecto. A liquidante não considerou a safra de 2009, o que, para a parte liquidada deveria ser computado. Também a parte liquidada discorda da forma de cálculo, vez o uso do pagamento de arrendamento por hectare não deveria ser usado como foi. Pelo contido nos autos a safra de 2009 deve ser considerada, vez que, pelo disposto nas fls. 2 de mov. 50.1, a data do plantio de soja ocorre de setembro a janeiro e, considerando-se que o ingresso no imóvel se deu em 26/03/2009, plenamente possível considerar tal período como plantio efetivado. Com relação ao desconto a título de arrendamento por hectare, a liquidante não trouxe aos autos uma justificativa para utilizá-lo como quantum debeatur, de forma que não será considerado o montante discriminado como arrendamento por hectare. Neste ponto específico acolho o laudo técnico confeccionado no mov. 32.2, na medida em que, quanto ao valor a ser pago pelo liquidante, considerou os cultivos de safra principal de soja e secundária de milho (safrinha), utilizando-se de levantamento de produtividade e custo de produção, referente aos anos de 2009 a 2014. Nota-se, ainda, que, para o cálculo das safras principais, foram utilizados os mesmos dados de produtividade, custos de produção e área produtiva utilizados no laudo do liquidante (mov. 16.3). Assim, homologo o cálculo apresentado pelo laudo de mov. 32.2, para declarar como liquidado o montante de R$ 2.197.869,36, resultante da soma de R$ 1.783.205,76 (safra principal) e 414.663,60 (safrinha). Também homologo a forma de cálculo, a fim de que a correção monetária incida desde cada colheita, obtida pela média do INPC e IGPDI, bem como a aplicação de juros de mora desde a data de 01/12/2.009 (data de citação do réu) (art. 405 do Código Civil). 3.4 Das perdas e danos Incabíveis as perdas e danos alegados pela parte liquidada, isso porque as avarias indicadas no laudo de mov. 32.3 decorrem do próprio decurso de tempo. Exigir da parte liquidante a reconstrução ou reforma de construções que, certamente, tiveram desgastes em virtude das intempéries normais que o tempo produz, estaria, por vias transversas, criando uma obrigação de construir ou ressarcir a liquidante por uma obra nova, o que não foi previsto pelo acórdão. Não se está falando aqui que não seria o caso de reforma do patrimônio dos liquidados e que o laudo está criando uma situação jurídica que não existe, mas sim que não se pode atribuir aos liquidantes uma obrigação de entregar algo novo para os liquidados. Sendo assim, INDEFIRO a liquidação invocada a título de perdas e danos. 4. Diante do exposto: 4.1. Com relação à obrigação dos vendedores/apelantes/liquidados a) declaro liquidado o saldo devedor da parte liquidada em R$ 2.484.123,12, corrigidos monetariamente, desde cada pagamento, pela média do INPC e IGP-D, em relação aos valores entregues quando da celebração do negócio jurídico, conforme laudo de mov. 16.3 e laudo de mov. 32.2. b) declaro liquidado o saldo devedor da parte liquidada em R$ 109.300,00, corrigidos monetariamente pela média do INPC e IGP-DI, desde a data que entregaram/devolveram o imóvel para os liquidados, quanto às benfeitorias úteis e necessárias viabilizadas pelo liquidante quando do uso imóvel, na forma do laudo exarado pelo avaliador judicial no mov. 244 e 266. 4.2. Com relação à obrigação dos adquirentes/apelados/liquidantes a) declaro liquidada a obrigação consistente em devolver o imóvel, em vista da reintegração da posse reconhecida em prol dos alienantes, a qual já está satisfeita desde o dia da entrega/devolução do bem, qual seja, 31/05/2014. b) declaro liquidado o saldo devedor da liquidante correspondente a R$ 444.757,32, devidamente corrigido, a título de aluguéis pelo uso do bem, entre o dia 30/05/2010 (desde o inadimplemento – item 8 do contrato) até o dia da entrega/devolução – 31/05/2014. c) declaro como liquidado o montante de R$ 2.197.869,36, resultante da soma de R$ 1.783.205,76 (safra principal) e 414.663,60 (safrinha), a título de indenização pela renda que os liquidantes teriam se tivessem explorado a terra, pelo tempo em que ela esteve com os liquidados, na forma do contido no laudo de mov. 32.2. 4.3 INDEFIRO a liquidação proposta pelos liquidantes a título de colheita de trigo. 4.4 INDEFIRO a liquidação requerida pela liquidada acerca do pedido de perdas e danos. 5. Preclusa esta decisão, intime-se as partes para que atualizem o débito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, intime-se, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos aplicados cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC), a qual, contudo, não possui efeito suspensivo (art. 525, § 6º, CPC). 5. Decorrido o prazo sem que seja efetuado pagamento e independentemente de haver impugnação, intime-se a parte exequente para que recalcule o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios no mesmo patamar (art. 523, §1º CPC) e manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. 6. Apresentada, pela parte executada, impugnação ao cumprimento de sentença, e verificado o recolhimento das custas pertinentes (conforme art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2020 - DCJ-DMAP), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se. 7. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ROCKENBACH

DECORRIDO PRAZO DE WALTER DISNEI MULER ROCKEMBACH

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLIRIO TORMEM REPRESENTADO(A) POR INACIA BECKER TORMEN

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ROCKENBACH

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(529)

Todos os documentos(27)