Usucapião 0038001-72.2020.8.16.0021 - TJPR

Usucapião 0038001-72.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038001-72.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$95.000,00 Autor(s): SEBASTIÃO DA SILVA VALDIR PEDRO DA SILVA Réu(s): DJALMA MACHADO Fátima Germano LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE MARA REGINA MACHADO representado(a) por Moacyr Nunes Machado Netto, DEVANIR NUNES MACHADO 1. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por SEBASTIÃO DA SILVA e VALDIR PEDRO DA SILVA em face de DJALMA MACHADO e OUTROS. Narrou os requerentes que adquiriram o imóvel da ação (Lote Urbano nº 13, Quadra nº 13, do Loteamento Jardim Presidente, com área de R$ 360,00m², registrado na matrícula nº 22.393 do 2º CRI do Município e Comarca de Cascavel/PR) por meio de contratos de gaveta e outorga de procurações, tendo nele a posse mansa e pacífica pelo menos 18 anos. Relataram que residem no imóvel desde a aquisição (meados de 2002/2004), construindo sua moradia, pagando as despesas pertinentes. Afirmaram que ‘adquiriram’ o imóvel (50% cada um) em 19/09/2006 de Osvaldo Roberto da Silva (pessoa que detinha poderes para a transferência do imóvel conforme procuração lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Cascavel). Sustentou o cumprimento dos requisitos da usucapião ordinária. Postulou pela procedência da ação. Determinada a citação dos requeridos e concedida a AJG aos requerentes (seq. 7). Os réus foram citados, conforme seqs. 28, 29, 33 e 34. Realizada a citação por edital dos terceiros interessados (seq. 40). Em manifestação (seq. 42 e 46) os réus não se opuseram ao reconhecimento da usucapião em nome dos requerentes, e postularam pela concessão da AJG. As Fazendas Públicas demonstraram não ter interesse no imóvel usucapiendo (seqs. 63, 64, 73). Manifestou-se o Ministério Público (seq. 94) afirmando não haver interesse no feito. Citados os confinantes Sr. Alberto Slompo e Sra. Eleda Worn (seq. 78 e 79). Houve o retorno negativo da citação dos confinantes Srs. Francisco e Sebastião. Em manifestação (seq. 88) os requentes juntaram a citação expedida nos autos, com ciência e não oposição ao pedido, do confinante Sr. Sebastião, e dos Srs. Albeto e Eleda. Em síntese, é o relatório. 2. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC: I - Das questões processuais pendentes (art. 357, I do CPC): Não há. II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e ônus da prova: a) posse do imóvel objeto dos autos, com ânimo de dono, pelo tempo alegado: O ônus da prova é do autor, que alega o fato constitutivo do direito de aquisição do bem, na forma do art. 373, I do CPC. b) os fatos impeditivos da aquisição da propriedade via usucapião em razão da posse ser exercida por terceiros. O ônus da prova é do réu que apresenta fato desconstitutivo do direito do aturo, na forma do art. 373, II do CPC. III – Meios de prova admitidos: As provas documentais já juntadas aos autos e eventuais outras ainda a serem produzidas. Prova oral a ser produzida em audiência (depoimento pessoal e/ou prova testemunhal). Prova pericial. Todos os demais meios de prova legais, havendo a devida justificação e pertinência à lide. IV – Questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) O direito ou não à usucapião; V- Designação de audiência, se necessário: Será designada, caso haja interesse. VI. Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o saneamento e para informar se pretendem a produção de outras provas ainda não produzidas, justificando sua pertinência, ou o julgamento antecipado do mérito. Caso haja interesse na produção de prova em audiência, deverá ser acostado desde já o rol das pessoas a serem ouvidas (depoimento pessoal da parte adversa e/ou testemunhas). Em caso de residência fora da Comarca, deverá indicar se pretende a expedição de carta precatória ou se irá comparecer junto a este juízo para ser ouvida. Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção. VII - Aguardem-se as diligências quanto a citação dos demais confinantes (na forma da fundamentação) e voltem conclusos para apreciação das provas requeridas. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

DECORRIDO PRAZO DE DJALMA MACHADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(182)