Procedimento Comum Cível 0054073-29.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0054073-29.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054073-29.2018.8.16.0014 DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. APELANTE 1: FLÁVIO ROBERTO FERREIRA APELANTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. VISTOS 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por FLÁVIO ROBERTO FERREIRA e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., em face da sentença proferida nos autos de “Ação de Cobrança de Seguro de Vida” nº 0054073- 29.2018.8.16.0014, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária, de forma proporcional ao grau de invalidez apresentado pelo autor, conforme previsto na apólice e tabela da SUSEP (Ref. mov. 138.1 e 152.1 – autos originários). 2. Em suas razões de apelação, sustenta o autor que faz jus à indenização no valor integral, vez que incumbia à Seguradora o dever de informar diretamente o segurado sobre as cláusulas do seguro de vida em grupo, tal como sobre a Apelação Cível n. 0054073-29.2018.8.16.0014 - 9ª Câmara Cível - f. 2 possibilidade de pagamento de forma proporcional ao grau de invalidez, não podendo transferir tal ônus à estipulante (Ref. mov. 157.1 – autos originários). 3. Pois bem, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no dia 05.11.2021, afetou os Recursos Especiais nº 1.874.811/SC e 1.874.788/SC, para julgamento sob o rito dos repetitivos, determinando a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, nos quais seja discutida a seguinte questão jurídica: “Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo” – Tema 1.112. 4. Portanto, considerando que o presente recurso traz a matéria versada na deliberação acima, determino a suspensão do feito, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Registre-se e comunique-se a origem. 6. Intimem-se Curitiba, 7 de fevereiro de 2022. Apelação Cível n. 0054073-29.2018.8.16.0014 - 9ª Câmara Cível - f. 3 ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador Relator GAAR1

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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