Execução Fiscal 0001556-42.2003.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 107.298,12

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Almirante Tamandaré

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACAO CERRO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2026, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2026, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2025, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/11/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2025, 20:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2025, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(140)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2026, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2026, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 16:37

Documentos

Outros

•05/05/2026, 16:25

Outros

•20/02/2026, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2026, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2025, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2025, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/11/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2025, 20:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2025, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2025, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2025, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 00:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/08/2025, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2025, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 17:54

OUTRAS DECISÕES

09/04/2025, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2025, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO RICARDO TAKASAKI MOTTA

08/04/2025, 06:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

31/03/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2024, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:14

JUNTADA DE LAUDO

02/08/2024, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

25/07/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2024, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2024, 14:04

PROCESSO DESARQUIVADO

06/02/2024, 01:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 15:59

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/12/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 09:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2023, 18:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/05/2023, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 15:39

DEFERIDO O PEDIDO

06/03/2023, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE MINERAÇÃO CERRO BRANCO LTDA - ME

06/09/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 12:54

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2022, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 17:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/08/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

18/08/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/07/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:14

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/06/2022, 21:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 19:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2022, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001556-42.2003.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001556-42.2003.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$603.605,83 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MINERAÇÃO CERRO BRANCO LTDA - ME Vistos para decisão 1. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido ao mov. 25.1, a fim de que a parte exequente retifique o lançamento tributário e substitua a Certidão de Dívida Ativa que instrui estes autos, na forma da sentença proferida nos autos de embargos à execução fiscal (mov. 19.1). 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender de direito. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:42

DEFERIDO O PEDIDO

02/12/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2021, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 14:30

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

31/08/2021, 14:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2021, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 19:28

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2017, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2017, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2017, 14:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/06/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2016, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2015, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2015, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2015, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2015, 18:53

APENSADO AO PROCESSO 0003491-15.2006.8.16.0024

20/11/2015, 18:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2015, 13:10

Outros

•19/11/2025, 14:28

Outros

•31/10/2025, 14:22

Outros

•09/04/2025, 17:20

Outros

•21/01/2025, 18:27

Outros

•24/04/2024, 18:13

Outros

•06/09/2023, 14:01

Outros

•06/03/2023, 15:23

Outros

•18/08/2022, 18:06

Outros

•30/06/2022, 21:29

Outros

•02/12/2021, 13:40

Outros

•20/06/2017, 18:36