Cumprimento de sentença 0005554-53.2018.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005554-53.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Réu: ESTADO DO PARANÁ S E N T E N Ç A Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0005554-53.2018.8.16.0004 Vistos, et cetera. I – RELATÓRIO COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., acostando documentos à inicial, propôs a presente “AÇÃO ANULATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” em face do ESTADO DO PARANÁ. Em resumo, alegou que nos autos de nº 0002819- 04.2005.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública, o Condomínio Shopping Center Água Verde obteve resultado favorável para o fim de reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre valores devidos a título de demanda contratada e de encargo de capacidade emergencial, provimento jurisdicional que permaneceu em discussão no segundo grau e no Superior Tribunal de Justiça. Narrou que na data de 07/04/2015 foi notificada em conjunto com o autor daquela demanda pelo auto de infração nº 6.609.220-88 por uma suposta ausência de recolhimento de ICMS incidente sobre a rubrica “demanda de potência efetivamente utilizada”, até então destacada das faturas de energia elétrica no período de fevereiro de 2010 a dezembro de 2013, no valor de R$ 197.482,00 atualizado até o momento da autuação com acréscimo de juros e multa. Relatou que apresentou reclamação e interpôs recurso ordinário perante a autoridade competente, mas não obteve sucesso, motivo pelo qual propôs a presente demanda a fim de invalidar aludido auto de infração. Para tanto, argumentou ser parte ilegítima para figurar naquela demanda, não tendo dela participado, limitando-se a cumprir a ordem judicial, e que não atuou com dolo ou culpa para responder pelo crédito tributário na qualidade de substituta tributária. Ao final, pediu tutela provisória para suspender a exigibilidade do crédito tributário resultante do processo administrativo fiscal nº 6.609.220-8 e a invalidação do lançamento como provimento final de mérito. Autorizada a distribuição por dependência com relação aos autos nº 0002738- 69.2016.8.16.0004, a tutela provisória foi indeferida, sobrevindo o depósito do crédito tributário em seguida com a posterior suspensão de sua exigibilidade – sequências 21.1, 29.1 e 32.1. Devidamente citado, o réu apresentou contestação (seq. 56.1).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Defendeu a legalidade da autuação, ante a condição de substituta tributária da autora e porque o crédito exigido se refere a “tributo que desde o seu fato gerador era integralmente devido, mas que simplesmente deixou de ser recolhido durante o processamento da ação judicial nº 0002819-04.2005.8.16.0004”. Requereu a improcedência do pedido inicial. Réplica pela autora (seq. 67.1). O Estado do Paraná pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 74.1), enquanto a Copel solicitou a produção de prova pericial, técnica simplificada e documental (seq. 76.1). O Ministério Público deixou de opinar (seq. 90.1). Foi determinado o julgamento do feito no estado em que se encontra (seq. 112.1), mas posteriormente convertido em diligência para determinar o julgamento conjunto com a demanda n° 0002738- 69.2016.8.16.0004 (seq. 130.1). Copel apresentou embargos de declaração em face da última decisão, afirmando ter se equivocado ao solicitar a distribuição por dependência ao feito supostamente conexo, uma vez que não guardaria qualquer correlação fática com os presentes autos (seq. 139.1). O Condomínio Shopping Center Água Verde compareceu ao feito e requereu o ingresso na qualidade de assistente simples, interessado na improcedência da demanda (seq. 147.1). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1 – Conexão com a demanda n° 0002738-69.2016.8.16.0004 Primeiramente, devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos pela Copel na seq. 139.1. Na presente ação, a parte autora (Copel) busca a desconstituição do auto de infração de n° 6.609.220-8, por entender indevida a cobrança de ICMS sobre a demanda de energia não utilizada, vez que deixou de efetuar o recolhimento por determinação judicial, no período entre 02/2010 e 12/2013 (seq. 1.6 e 1.7). Já na demanda supostamente conexa, a parte autora (Shopping Center Água Verde) pleiteia a inexigibilidade do ICMS incidente sobre as taxas, tarifas e rubricas de energia elétrica após 01/2014, com a consequente restituição dos valores pagos a este título. Ou seja, além das partes atacarem cobranças a diferentes títulos, também tratam de períodos diversos, de modo que a conexão reconhecidaPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central entre os feitos não deve permanecer, possibilitando o julgamento imediato da presente ação. 2.2 – Pleito de ingresso como assistente simples de Shopping Center Água Verde Na seq. 147.1, o Shopping Center Água Verde compareceu ao feito solicitando seu ingresso na lide como assistente simples, alegando interesse no resultado de improcedência da demanda. Nos termos do art. 119 do Código de Processo Civil, “pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.” Estando o peticionário também na condição de responsável pelo débito debatido, em solidariedade com a parte autora, é cristalino seu interesse jurídico em não responder sozinho pela quantia devida. Portanto, não havendo quaisquer óbices para o deferimento, deve ser aceito o pleito de ingresso como assistente simples do Shopping Center Água Verde, recebendo o processo no estado em que se encontra. 2.3 – Mérito propriamente dito Para melhor entendimento da questão, cabe um breve histórico processual: nos autos n° 0002819-04.2005.8.16.0004, a empresa Shopping Center Água Verde, ora assistente, na condição de consumidora de energia elétrica, obteve decisão no sentido de que o Estado do Paraná, réu também neste feito, deixasse de cobrar ICMS sobre a demanda contratada, mas não utilizada. No entanto, a Copel, ao ser oficiada para promover a cobrança do ICMS na fatura de energia elétrica exclusivamente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, deixou de cobrar o ICMS sob qualquer título. Observa-se que o processo administrativo n° 6.609.220-8, objeto da presente lide, em nenhum momento aponta para a cobrança do ICMS sobre a demanda não utilizada de energia elétrica, que foi objeto da ação judicial. Pelo contrário: a autuação é clara no sentido de indicar que a cobrança é somente referente à demanda de potência efetivamente utilizada. Na sentença e no acórdão proferido nos autos n° 0002819- 04.2005.8.16.0004, foi reconhecida a possibilidade de cobrança de ICMS sobre a demanda efetivamente utilizada, declarando a ilegalidade apenas dos valores pagos a título de “demanda reservada”.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Tal conclusão coincide inclusive com súmula do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 391 do STJ - O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. No mesmo sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 176 da sistemática da repercussão geral: “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor”. Assim, precisaria a parte autora demonstrar que a cobrança estaria indo além da demanda efetivamente utilizada, mas não há qualquer prova nos autos validando este argumento. Por fim, estando a autora na condição de contribuinte de direito do ICMS devido sobre o fornecimento de energia elétrica, é evidente sua responsabilidade tributária, junto ao consumidor, para o pagamento do imposto devido. Em caso semelhante, assim entendeu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA MOVIDA PELA COPEL A FIM DE DESCONSTITUIR A AUTUAÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELO ESTADO DO PARANÁ, COM FULCRO EM CRÉDITOS DO ICMS NÃO RECOLHIDOS PELA CONCESSIONÁRIA SOBRE A DEMANDA DE POTÊNCIA EFETIVAMENTE UTILIZADA PELA CONSUMIDORA PERNAMBUCANAS, ENTRE MARÇO DE 2010 A DEZEMBRO DE 2013. CONCESSIONÁRIA QUE ALEGOU CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR QUE, EM PROCESSO ANTERIOR AJUIZADO PELA PERNAMBUCANAS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE RESERVA DE POTÊNCIA NÃO CONSUMIDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONCESSIONÁRIA FEZ UMA INTERPRETAÇÃO EXPANSIVA DO COMANDO JUDICIAL A ELA NOTIFICADO, AO EXCLUIR A PARCELA TRIBUTÁVEL DA DEMANDA DE POTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. PLEITO PRINCIPAL PELA ANULAÇÃO DA AUTUAÇÃO FISCAL E PLEITO SUBSIDIÁRIO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REGRESSO PERANTE A CONSUMIDORA PERNAMBUCANAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO NÃO VENTILADO NA PETIÇÃO INICIAL E EM OUTRAS MANIFESTAÇÕES EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. CONHECIMENTO DO RECURSO SOMENTE QUANTO AO PLEITO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA NO PRIMEIRO GRAU QUE NÃO CONFIGURA QUALQUER NULIDADE, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DAS PROVAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS. MÉRITO RECURSAL. FATO GERADOR DO ICMS QUE INCIDE APENAS SOBRE A DEMANDA DE POTÊNCIA EFETIVAMENTEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central UTILIZADA/CONSUMIDA PELO CONTRIBUINTE (DEMANDA MEDIDA), E NÃO SOBRE TODA A DEMANDA DE POTÊNCIA CONTRATADA. ENTENDIMENTO EXTRAÍVEL DA SÚMULA Nº 391 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.824/SC DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA LEI ESTADUAL Nº 14.773/2005. CONCESSIONÁRIA QUE FOI NOTIFICADA DE UMA DECISÃO CUJO COMANDO FOI INEQUÍVOCO E PRECISO QUANTO À SUSPENSÃO DO ICMS TÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA DEMANDA DE POTÊNCIA NÃO CONSUMIDA. INTERPRETAÇÃO EXPANSIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE, A DESPEITO DE SUAS CONDIÇÕES TÉCNICAS E INFORMACIONAIS, NÃO DISCRIMINOU, EM FATURAS OU NOTAS FISCAIS, O DEVIDO RECOLHIMENTO DO ICMS APENAS SOBRE A DEMANDA DE POTÊNCIA CONSUMIDA. DOCUMENTOS PÚBLICOS PROVIDENCIADOS PELA RECEITA ESTADUAL E ATO ADMINISTRATIVO DE AUTUAÇÃO FISCAL QUE, ALÉM DE GOZAREM PRESUMIDAMENTE DE VALIDADE, VERACIDADE E LEGITIMIDADE, FORAM REGULARES E NÃO TIVERAM SEUS FATOS ELIDIDOS POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONCESSIONÁRIA QUE, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA LEGAL TRIBUTÁRIA, DEVERIA TER RECOLHIDO ADEQUADAMENTE O ICMS INCIDENTE SOBRE A DEMANDA DE POTÊNCIA CONSUMIDA. AUTUAÇÃO FISCAL QUE DEVE SER MANTIDA COM A SUBSISTÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE MULTA E JUROS. SUCUMBÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA APELANTE. FIXAÇÃO GERAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, JÁ FIXADO EM PRIMEIRO GRAU, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM FACE DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.” (TJPR - 2ª C.Cível - 0005740-76.2018.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 12.05.2021) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO DESTINADO A COMBATER NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CPC. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO QUE ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ICMS NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. ACÓRDÃO QUE REFLETIU CORRETAMENTE AS CONCLUSÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 593.824/SC (TEMA 176 DO STF). IMPOSTO COBRADO SOBRE O EFETIVO CONSUMO DE ENERGIA, E NÃO SOBRE A MERA DISPONIBILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.”PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central (TJPR - Órgão Especial - 0001898-74.2007.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 14.07.2021) Desse modo, sendo legítima a cobrança e não restando afastada a higidez do processo administrativo fiscal de n° 6.609.220-8, a improcedência do pedido inicial se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, até o limite de 200 (duzentos) salários-mínimos, e em 8% quanto ao valor restante, atualizado pelo IPCA-E/IBGE desde a propositura (Súmula STJ nº 14) e acrescido de juros moratórios contados do trânsito em julgado no percentual aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), nos termos dos incisos I e II do § 3º do art. 85 do Código de Processo Civil. Inclua-se a peticionária de seq. 147.1 como assistente simples da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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