Cumprimento de sentença 0025067-48.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES PUPO

OAB/PR 80083·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MARCA

OAB/PR 85120·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLYNE MIRANDA

OAB/PR 105373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 18:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/09/2025, 18:09

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2025, 18:05

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/08/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 15:22

JUNTADA DE CUSTAS

19/08/2024, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2024, 16:55

Todas as movimentações(110)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2025, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 18:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/09/2025, 18:09

Documentos

Outros

•09/12/2022, 17:02

Outros

•09/09/2022, 18:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2025, 18:05

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/08/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2025, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 15:22

JUNTADA DE CUSTAS

19/08/2024, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2024, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 17:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/08/2024, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

06/08/2024, 17:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

06/08/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/04/2023, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/03/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/02/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/12/2022, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 10:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 09:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:18

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/12/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/11/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 18:17

INDEFERIDO O PEDIDO

09/09/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2022, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 12:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/06/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/02/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 17:26

JUNTADA DE PARECER

09/02/2022, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025067-48.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025067-48.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Abuso de Poder Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL (CPF/CNPJ: 81.269.169/0001-43) Presidente Kenedy, 114 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-040 Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DECISÃO I – Considerando o desinteresse das partes na dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I do CPC na medida em que as partes, responsáveis pela produção das provas tendentes ao convencimento do juízo, se contentaram com aquelas já constantes nos autos (movs. 35.1 e 37.1). II – Preclusa a presente decisão, contados e preparados, voltem os autos conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público (mov. 25.1). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/02/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2022, 12:41

JUNTADA DE CUSTAS

02/02/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/01/2022, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2021, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2021, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2021, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2021, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 08:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 07:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/12/2021, 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/12/2021, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2021, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 16:05

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/09/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 18:41

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

22/09/2021, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

21/09/2021, 12:13

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

21/09/2021, 12:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

21/09/2021, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 11:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/09/2021, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/09/2021, 10:37

Outros

•14/06/2022, 17:51

Outros

•03/02/2022, 16:02

Outros

•22/09/2021, 18:34