Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002053-24.2004.8.16.0185 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002053-24.2004.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002053-24.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002053-24.2004.8.16.0185 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$31.499,63 Polo Ativo(s): DJANIR PEDRO PALMEIRA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR Vistos 1. Homologo o cálculo dos honorários advocatícios, no valor de R$407,36 para a competência de janeiro de 2019 (mov. 45.1), tendo em vista os termos da r. decisão de mov. 35.1. 1.1. Expeça-se a competente RPV, que deverá observar a atualização monetária ulterior até o pagamento pelo IPCA-E e, quanto aos juros, sua contagem na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, até a expedição da RPV, respeitando-se então o período de graça constitucional. 1.2. Depositados os valores, expeça-se alvará conforme peticionado para levantamento do saldo existente na conta. 2. Relativamente às custas, observo que já houvera deliberação a seu respeito, conforme r. decisão de fl. 64 dos autos físicos, cujo agravo então interposto foi denegado (mov. 12). Por outro lado, considerando que a jurisprudência firmou-se no sentido da exclusão da taxa judiciária de que isentos os Municípios (Decreto Estadual 962/32, art. 3º, i), autorizo de ofício sua exclusão da conta, razão pela qual homologo o cálculo de mov. 63.1. Expeça-se a RPV respectiva. Depositados os valores, recolham-se mediante guias próprias. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE DJANIR PEDRO PALMEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE ARIEL GUSTAVO BORN PALMEIRA

DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN PALMEIRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(119)