Embargos à Execução 0001079-84.2020.8.16.0133 - TJPR

Embargos à Execução 0001079-84.2020.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001079-84.2020.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$311.520,67 Embargante(s): EVERTON POLETINE BORGES Embargado(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Vistos e etc. 1. Ambas as partes opuseram Embargos de Declaração (seq. 66 e 67) em face da decisão proferida em seq. 57, postulando a existência de erro material no julgado. Pugnaram, ao final, pelo acolhimento de suas razões. Contrarrazões pela parte Embargada em seq. 72. É o relato do necessário. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições, bem como para corrigir erros materiais. No caso dos autos, as pretensões constantes nos embargos declaratórios (seq. 66 e 67) não é de sanar contradição ou completar omissão do julgado, mas combater os próprios fundamentos da decisão. Não se pretende, assim, integrá-la, mas reformá-la, pretensão essa que não é compatível com os propósitos dos embargos de declaração. A irresignação em relação a esses fundamentos deve ser veiculada pela via recursal adequada. 3. Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios de seq. 66 e 67. Ciência as partes. 4. Preclusa, cumpra-se no que couber a decisão de seq. 57. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON POLETINE BORGES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2023

DECORRIDO PRAZO DE EVERTON POLETINE BORGES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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