Execução Fiscal 0002052-82.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.331,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR 54325·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR 54325·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112·CPF·Representa: Réu

RAFAEL STEC TOLEDO

OAB/PR 24520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2023, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2023, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 10:55

Todas as movimentações(202)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2023, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2023, 15:50

Documentos

Outros

•07/02/2022, 17:56

Outros

•11/12/2021, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2023, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 13:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/05/2023, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2023, 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2023, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2023, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

02/03/2023, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 09:40

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

20/10/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

06/09/2022, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2022, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/07/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 16:14

JUNTADA DE CUSTAS

21/06/2022, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 11:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 10:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2022, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2022, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

29/03/2022, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ___________________________________________________________ 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais sustenta a parte embargante a existência de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em duplicidade. Requereu, portanto, que seja sanado o vício apontado. Restou certificada a tempestividade dos embargos opostos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, entretanto, tenho que inexiste hipótese legal que autorize seu acolhimento. Nos moldes do art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração é adstrito aos casos em que a parte embargante demonstre a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. No presente caso, não existem quaisquer dos referidos vícios na sentença objurgada que demandem correção pela via dos aclaratórios. Sobre os honorários, a sentença objurgada claramente dispõe que a condenação do executado ao pagamento da referida verba somente se dará em não havendo acordo entre as partes que disponha de maneira diversa, bem como que referida condenação restará afastada caso o pagamento dos honorários tenha se dado na esfera administrativa. Assim, tratam-se de hipóteses alternativas e não cumulativas, não havendo que se falar em condenação em duplicidade. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por não verificar qualquer vício na sentença objurgada. 3. Cumpra-se no que couber a sentença proferida. 4. Observe-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

09/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:40

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/01/2022, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2022, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 10:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/01/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/12/2021, 20:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/12/2021, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 10:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2021, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2021, 13:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/10/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2021, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

07/10/2021, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 11:00

OUTRAS DECISÕES

25/08/2021, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2021, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/06/2021, 12:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2021, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2021, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:51

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/05/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2021, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2021, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2020, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2020, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/11/2020, 22:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

17/11/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

06/11/2020, 07:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2020, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 13:13

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/10/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/10/2020, 09:34

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/10/2020, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2020, 11:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2020, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2020, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/08/2020, 09:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2020, 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 15:28

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2020, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/02/2020, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2020, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/01/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2019, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2019, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/11/2019, 18:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/09/2019, 17:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2019, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2019, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 07:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2019, 07:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2019, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

23/04/2019, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2019, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2019, 09:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/04/2019, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

16/04/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2019, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/03/2019, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 15:18

CONCEDIDO O PEDIDO

25/02/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2019, 17:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/02/2019, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 14:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/02/2019, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/02/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 10:29

Outros

•25/08/2021, 11:25

Outros

•11/05/2021, 16:17

Despacho

•11/08/2020, 10:47

Sentença

•16/03/2020, 12:18

Outros

•25/02/2019, 14:55