Execução Fiscal 0002021-62.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 203,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR 54325·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

RAFAEL STEC TOLEDO

OAB/PR 24520·CPF·Representa: Réu

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/08/2023, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2023, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2023, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2023, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2023, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 12:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/07/2023, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2023, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2023, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:11

Todas as movimentações(216)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/08/2023, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2023, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/08/2023, 15:45

Documentos

Outros

•07/02/2022, 17:59

Outros

•25/11/2021, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2023, 12:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2023, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2023, 12:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/07/2023, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2023, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2023, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2023, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2023, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

02/05/2023, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/05/2023, 11:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2023, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2023, 11:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

03/11/2022, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

09/10/2022, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 14:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2022, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 10:44

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2022, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2022, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

29/03/2022, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ___________________________________________________________ 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais sustenta a parte embargante a existência de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em duplicidade. Requereu, portanto, que seja sanado o vício apontado. Restou certificada a tempestividade dos embargos opostos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, entretanto, tenho que inexiste hipótese legal que autorize seu acolhimento. Nos moldes do art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração é adstrito aos casos em que a parte embargante demonstre a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. No presente caso, não existem quaisquer dos referidos vícios na sentença objurgada que demandem correção pela via dos aclaratórios. Sobre os honorários, a sentença objurgada claramente dispõe que a condenação do executado ao pagamento da referida verba somente se dará em não havendo acordo entre as partes que disponha de maneira diversa, bem como que referida condenação restará afastada caso o pagamento dos honorários tenha se dado na esfera administrativa. Assim, tratam-se de hipóteses alternativas e não cumulativas, não havendo que se falar em condenação em duplicidade. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por não verificar qualquer vício na sentença objurgada. 3. Cumpra-se no que couber a sentença proferida. 4. Observe-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

09/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:41

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/02/2022, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2022, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2021, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 17:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/11/2021, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2021, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2021, 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

29/10/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 17:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2021, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2021, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2021, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2021, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2021, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2021, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2021, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 15:33

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2021, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2021, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2021, 12:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2021, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2021, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2021, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2021, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2021, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 13:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2021, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 08:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2021, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2021, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2021, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/02/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

30/01/2021, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2021, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 15:37

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/01/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/01/2021, 11:14

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/12/2020, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2020, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2020, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2020, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2020, 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2020, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2020, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/08/2020, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2020, 21:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 14:37

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2020, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/02/2020, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2020, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2019, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2019, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/11/2019, 18:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/10/2019, 14:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2019, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2019, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2019, 10:28

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2019, 00:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/06/2019, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 14:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2019, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2019, 08:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/03/2019, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

28/03/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2019, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/02/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 10:57

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2019, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2019, 15:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/02/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 13:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/02/2019, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/02/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 10:32

Outros

•30/08/2021, 17:54

Despacho

•11/08/2020, 10:45

Sentença

•16/03/2020, 12:16

Outros

•22/02/2019, 19:57