Execução Fiscal 0002098-71.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 206,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR 54325·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

OAB/PR 54325·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112·CPF·Representa: Réu

RAFAEL STEC TOLEDO

OAB/PR 24520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

29/05/2023, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2023, 12:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/05/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 09:08

Todas as movimentações(163)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2023, 09:40

Documentos

Outros

•07/02/2022, 17:59

Outros

•11/12/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

29/05/2023, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2023, 12:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/05/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 13:27

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

11/01/2023, 15:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

11/01/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 08:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/11/2022, 08:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2022, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2022, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/09/2022, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/08/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

08/08/2022, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/07/2022, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/03/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2022, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

17/03/2022, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ___________________________________________________________ 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais sustenta a parte embargante a existência de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em duplicidade. Requereu, portanto, que seja sanado o vício apontado. Restou certificada a tempestividade dos embargos opostos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, entretanto, tenho que inexiste hipótese legal que autorize seu acolhimento. Nos moldes do art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração é adstrito aos casos em que a parte embargante demonstre a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. No presente caso, não existem quaisquer dos referidos vícios na sentença objurgada que demandem correção pela via dos aclaratórios. Sobre os honorários, a sentença objurgada claramente dispõe que a condenação do executado ao pagamento da referida verba somente se dará em não havendo acordo entre as partes que disponha de maneira diversa, bem como que referida condenação restará afastada caso o pagamento dos honorários tenha se dado na esfera administrativa. Assim, tratam-se de hipóteses alternativas e não cumulativas, não havendo que se falar em condenação em duplicidade. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por não verificar qualquer vício na sentença objurgada. 3. Cumpra-se no que couber a sentença proferida. 4. Observe-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

09/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:43

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/02/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2022, 11:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2022, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/01/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/12/2021, 20:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/12/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 16:20

DEFERIDO O PEDIDO

15/09/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2021, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2021, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/05/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2021, 11:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2021, 11:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

15/05/2021, 11:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2021, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 10:36

PROCESSO SUSPENSO

05/03/2021, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2020, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 11:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:10

PROCESSO SUSPENSO

30/10/2020, 12:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2020, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2020, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2020, 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 14:19

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2020, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/02/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2020, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2020, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/01/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2019, 14:23

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2019, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/11/2019, 17:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/09/2019, 08:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2019, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2019, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

24/04/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2019, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2019, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2019, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 09:20

CONCEDIDO O PEDIDO

26/02/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/02/2019, 12:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/02/2019, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 12:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/02/2019, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/02/2019, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 10:26

Outros

•15/09/2021, 11:32

Outros

•30/07/2020, 12:26

Sentença

•16/03/2020, 12:16

Decisão

•26/02/2019, 14:18