Execução Fiscal 0010208-90.2020.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.063,12
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-56
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Autor
D C DIAS SOUZA
CNPJ
10.***.***.0001-06
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Reu
DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA
CPF
012.***.***-83
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Reu
ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES
CPF
044.***.***-53
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUANA DE FATIMA DOS SANTOS
OAB/PR 92965
·
CPF
102.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/08/2025, 09:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/08/2025, 09:42
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
27/08/2025, 16:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/08/2025, 12:56
RECEBIDOS OS AUTOS
27/08/2025, 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2025, 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2025, 09:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/08/2025, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/08/2025, 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025, 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/08/2025, 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/08/2025, 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025, 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025, 21:40
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Todas as movimentações
(107)
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/08/2025, 09:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/08/2025, 09:42
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
27/08/2025, 16:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/08/2025, 12:56
RECEBIDOS OS AUTOS
27/08/2025, 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2025, 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2025, 09:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/08/2025, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/08/2025, 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025, 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/08/2025, 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/08/2025, 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025, 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025, 21:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/08/2025, 08:37
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
07/08/2025, 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
07/08/2025, 08:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/07/2025, 17:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/07/2025, 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/07/2025, 00:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 00:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/06/2025, 14:11
DEFERIDO O PEDIDO
26/06/2025, 19:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/06/2025, 15:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/06/2025, 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025, 09:26
JUNTADA DE CUSTAS
29/05/2025, 15:31
RECEBIDOS OS AUTOS
29/05/2025, 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025, 09:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/03/2025, 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025, 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025, 08:22
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
26/02/2025, 08:22
RECEBIDOS OS AUTOS
25/02/2025, 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/08/2024, 19:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/08/2024, 19:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/08/2024, 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2024, 19:18
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/06/2024, 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2024, 12:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2024, 11:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/06/2024, 11:30
JUNTADA DE CUSTAS
17/05/2024, 12:58
RECEBIDOS OS AUTOS
17/05/2024, 12:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/05/2024, 09:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/05/2024, 09:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024, 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/04/2024, 11:27
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/04/2024, 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2024, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024, 17:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/03/2024, 17:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/03/2024, 17:02
APENSADO AO PROCESSO 0003292-79.2016.8.16.0173
09/02/2022, 06:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010208-90.2020.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0010208-90.2020.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.063,12 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): D C DIAS SOUZA DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA 1. Conforme noticiado pela secretaria, há com relação ao devedor outros autos de execução fiscal movida pelo credor, que se encontram na mesma fase processual. 2. Instado, o credor se manifestou pela reunião e tramitação conjunta dos autos referidos autos, visando medida de celeridade e economia processual. 3. Pois bem, eis o que dispõe o do art. 28 da Lei nº 6.368/1980 (Lei de Execução Fiscal) e seu parágrafo único: Art. 28. O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao Juízo da primeira distribuição. Logo, tratando-se das mesmas partes, estando os feitos na mesma fase processual e tendo havido pleito do credor, é de ser deferida a reunião pretendida. POSTO ISSO, reconheço a conexão dos autos e determino a sua reunião para tramitação conjunta, devendo a secretaria observar o seguinte: a) se os processos tramitarem apenas nesta vara, a secretaria deverá apensá-los e observar quanto ao trâmite processual o disposto na Portaria nº 002/2018 item 1.4.2.2.4. e seguinte. b) se houver processo tramitando em outra vara a secretaria verificará qual deles foi distribuído por primeiro e então: b.1.) caso o mais antigo seja desta vara, solicitará à outra secretaria a remessa dos autos e então observará quanto ao trâmite processual o disposto na Portaria nº 002/2018 item 1.4.2.2.4. e seguinte. b.2.) caso o mais antigo seja de outra vara, fará a remessa destes autos àquela para que providencie lá a tramitação conjunta, fazendo então a anotação do declínio de competência no sistema em razão da conexão e as baixas e registros necessários. 4. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
09/02/2022, 00:00
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES
08/02/2022, 17:55
RECEBIDOS OS AUTOS
08/02/2022, 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2022, 14:54
DEFERIDO O PEDIDO
07/02/2022, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2022, 12:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/12/2021, 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021, 18:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/11/2021, 18:38
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
18/11/2021, 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021, 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA
26/10/2021, 01:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021, 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021, 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2021, 19:12
JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
27/09/2021, 18:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/06/2021, 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021, 13:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/05/2021, 13:06
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/05/2021, 14:51
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
18/03/2021, 19:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021, 12:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/02/2021, 12:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/02/2021, 12:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/02/2021, 19:28
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2020, 18:37
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2020, 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2020, 15:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/11/2020, 15:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/11/2020, 15:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/11/2020, 15:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/10/2020, 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020, 00:05
PROCESSO SUSPENSO
16/09/2020, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020, 07:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/09/2020, 07:59
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/09/2020, 23:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
09/09/2020, 01:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/09/2020, 19:08
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/09/2020, 18:40
RECEBIDOS OS AUTOS
08/09/2020, 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020, 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020, 12:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
04/09/2020, 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2020, 08:42
Documentos
Outros
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26/06/2025, 19:25
Outros
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07/02/2022, 18:25
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