Usucapião 0006291-65.2017.8.16.0174 - TJPR

Usucapião 0006291-65.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006291-65.2017.8.16.0174 1. Cuida-se de usucapião extraordinária movida por ANTONIO IVO RIBEIRO em face de ESPÓLIO DE MAURÍCIO SCHULTZ representado por Darkson Luís Pereira Schultz Filho, Paulo Hilton Pereira Schultz, Karin Cristina Sschultz Arisi. Determinou-se a emenda a petição inicial (seq. 16), o que foi cumprido (seq. 14 e 23). Determinou-se a expedição de edital para os eventuais interessados ausentes; a expedição de citação dos réus e dos confrontantes; a intimação das Fazendas Públicas e vista ao Ministério Público (seq. 25). Expediu-se edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (seq. 33 e 41). Os confrontantes Marcelo Ochsenknecht e esposa, Andreia Correia de Oliveira Ochsenknecht foram citados (seq. 45). A Sra. Melissa Schultz foi citada na condição de herdeira do réu (seq. 69). O autor encartou certidão de óbito do réu (seq. 123) e indicou seus herdeiros. Determinou-se a retificação do polo passivo (seq. 127). Os herdeiros do réu, Paulo Hilton Pereira Schultz e Karin Cristina Schultz Arisi peticionaram nos autos alegando que ainda não foi realizado inventário dos bens deixados pelos seus pais e requerendo prazo para regularização dos bens (seq. 197). Sobreveio nos autos a notícia de falecimento do procurador dos herdeiros do réu (seq. 216). Determinou-se a intimação pessoal dos herdeiros (seq. 217). Os herdeiros constituíram procurador (seq. 221) e pugnaram pela concessão das benesses da gratuidade da justiça (seq. 230). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Analisando os autos infere-se que ainda não foi realizada a citação de todos os herdeiros, restando pendente a citação do Sr. Darkson Luís Pereira Schultz e do Sr. Gilvan Schultz. Além disso, na inicial, o autor narrou estar em união estável, mas, contudo, não indicou sua companheira no polo ativo, o que se faz necessário. Por fim, nota-se que junto a peça vestibular, a parte autora deixou de encartar memorial descritivo da área objeto do pedido, o que impossibilita a análise do pedido não só por este juízo, mas como pelo Estado do Paraná (seq. 37). 2.1. Por isso, para possibilitar o prosseguimento do feito, intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, regularize o polo ativo, acrescentando sua companheira ou apresentando certidão de concordância para com o pedido, bem como apresente memorial descritivo da área, elaborado por profissional registrado no CREA, acompanhado da competente ART quitada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Com o cumprimento, tornem os autos concluso para análise e novas determinações, em específicos quanto a citação dos herdeiros do réu. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(459)

Todos os documentos(34)