Agravo em Recurso Especial 0004690-18.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Arapongas 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO PAULO ARRUDA SAES

CPF

Autor

RENATO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

RODRIGO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVONEY MASI

OAB/PR 47788·CPF·Representa: Autor

INDYANARA CRISTINA PINI

OAB/PR 79959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO PAULO ARRUDA SAES

CPF

Autor

RENATO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

RODRIGO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JULIANA ALARCON VIEIRA

CPF

TERCEIRO

ROSELI MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/04/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357451/2026

15/04/2026, 08:26

Protocolizada Petição 357451/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de JOÃO PAULO ARRUDA SAES, RENATO OLIVEIRA LIMA e RODRIGO DOS SANTOS

10/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/03/2026, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:40

•13/03/2026, 16:44