Execução Fiscal 0011018-13.2010.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2016
Valor da Causa
R$ 913,03
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas
Partes do Processo
MUNICíPIO DE ARAPONGAS
CNPJ
76.***.***.0001-06
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Autor
CORNELIO FERNANDES FILHO
CPF
713.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX GOMES RODINI LOPES
CPF
058.***.***-54
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·
Representa: Autor
JOÃO PAULO DA SILVA
OAB/PR 59291
·
CPF
040.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO JOANUTTI
OAB/PR 62778
·
CPF
025.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
06/12/2024, 15:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/12/2024, 09:28
RECEBIDOS OS AUTOS
06/12/2024, 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024, 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024, 13:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/10/2024, 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024, 08:03
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
03/10/2024, 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2024, 14:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
03/10/2024, 14:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
02/10/2024, 10:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/10/2024, 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024
01/10/2024, 16:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/09/2024, 09:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024, 13:15
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
06/12/2024, 15:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/12/2024, 09:28
RECEBIDOS OS AUTOS
06/12/2024, 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024, 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024, 13:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/10/2024, 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024, 08:03
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
03/10/2024, 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2024, 14:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
03/10/2024, 14:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
02/10/2024, 10:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/10/2024, 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024
01/10/2024, 16:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/09/2024, 09:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024, 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024, 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2024, 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024, 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024, 10:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/08/2024, 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024, 10:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
07/08/2024, 14:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/08/2024, 09:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/08/2024, 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2024, 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024, 08:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2024, 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024, 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024, 10:32
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
15/07/2024, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/07/2024, 14:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/07/2024, 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024, 10:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/05/2024, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/05/2024, 10:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2024, 12:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024, 11:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/02/2024, 02:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023, 10:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
27/09/2023, 15:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/09/2023, 11:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/07/2023, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2023, 09:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/05/2023, 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023, 08:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/03/2023, 00:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2022, 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022, 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 08:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011018-13.2010.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0011018-13.2010.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$913,03 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): CORNELIO FERNANDES FILHO DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
09/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 15:42
PROCESSO SUSPENSO
08/02/2022, 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
08/02/2022, 15:42
DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2022, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2021, 10:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/12/2021, 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021, 10:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/11/2021, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020, 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020, 09:17
PROCESSO SUSPENSO
15/10/2020, 09:17
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/09/2020, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2020, 08:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/09/2020, 08:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/09/2020, 02:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020, 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020, 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020, 13:46
PROCESSO SUSPENSO
30/07/2020, 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020, 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020, 09:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
15/07/2020, 10:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/07/2020, 09:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
10/07/2020, 14:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
16/06/2020, 15:14
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/06/2020, 10:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/05/2020, 11:02
CONCEDIDO O PEDIDO
13/04/2020, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2020, 17:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/02/2020, 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019, 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
04/12/2019, 13:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
31/10/2019, 10:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
30/09/2019, 09:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/09/2019, 09:50
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/08/2019, 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
12/07/2019, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019, 16:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/07/2019, 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019, 13:11
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
04/04/2019, 13:07
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
04/04/2019, 12:47
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/03/2019, 13:10
CONCEDIDO O PEDIDO
20/02/2019, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2018, 17:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/12/2018, 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2018, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018, 10:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/10/2018, 10:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/10/2018, 09:14
CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2018, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2018, 10:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/08/2018, 10:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/08/2018, 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018, 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018, 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018, 16:44
PROCESSO SUSPENSO
02/08/2018, 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018, 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018, 16:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
27/07/2018, 20:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2018, 16:26
JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
14/02/2018, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2018, 10:01
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/02/2018, 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018, 10:25
APENSADO AO PROCESSO 0003501-30.2005.8.16.0045
11/01/2018, 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017, 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017, 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017, 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017, 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017, 14:51
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/11/2017, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2017, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/10/2017, 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017, 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2017, 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017, 10:26
JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
11/10/2017, 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2017, 08:13
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
25/08/2017, 17:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/08/2017, 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017, 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017, 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017, 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017, 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017, 08:59
CONCEDIDO O PEDIDO
10/03/2017, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2017, 09:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/01/2017, 14:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/01/2017, 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2017, 10:43
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/01/2017, 10:42
JUNTADA DE CUSTAS
30/12/2016, 16:21
RECEBIDOS OS AUTOS
30/12/2016, 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/11/2016, 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016, 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016, 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016, 08:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/09/2016, 16:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/09/2016, 08:38
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/09/2016, 08:34
MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2016, 16:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/07/2016, 16:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/07/2016, 16:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/06/2016, 17:09
DECORRIDO PRAZO DE CORNELIO FERNANDES FILHO
28/06/2016, 00:20
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
23/06/2016, 19:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2016, 09:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/06/2016, 09:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/06/2016, 08:13
PROCESSO SUSPENSO
17/06/2016, 16:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/06/2016, 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016, 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016, 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2016, 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2016, 10:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/06/2016, 10:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/06/2016, 13:05
Documentos
Outros
•
07/08/2024, 14:00
Outros
•
15/07/2024, 17:15
Outros
•
17/05/2024, 19:00
Outros
•
05/07/2023, 19:24
Outros
•
11/01/2022, 17:19
Despacho
•
21/09/2020, 16:12
Outros
•
13/04/2020, 16:37
Decisão
•
12/07/2019, 17:30
Outros
•
20/02/2019, 18:14
Decisão
•
31/08/2018, 17:32
Decisão
•
27/07/2018, 20:03
Outros
•
09/11/2017, 18:49
Outros
•
10/03/2017, 14:41
Outros
•
28/09/2016, 16:04
Outros
•
23/06/2016, 19:58