Execução Fiscal 0011018-13.2010.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 913,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

CORNELIO FERNANDES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO JOANUTTI

OAB/PR 62778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2024, 15:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/10/2024, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

02/10/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

01/10/2024, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2024, 15:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 13:19

Documentos

Outros

•07/08/2024, 14:00

Outros

•15/07/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/10/2024, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

03/10/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

02/10/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2024, 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

01/10/2024, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2024, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 10:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

07/08/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2024, 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2024, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2024, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 10:32

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

15/07/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 02:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

27/09/2023, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2023, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2023, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 08:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011018-13.2010.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011018-13.2010.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$913,03 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): CORNELIO FERNANDES FILHO DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:42

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

08/02/2022, 15:42

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 10:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/11/2021, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 09:17

PROCESSO SUSPENSO

15/10/2020, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 08:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/09/2020, 02:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 13:46

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2020, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 09:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/07/2020, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

10/07/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

16/06/2020, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2020, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2020, 11:02

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

04/12/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

31/10/2019, 10:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2019, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2019, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2019, 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2019, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 13:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/04/2019, 13:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/04/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

29/03/2019, 13:10

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2018, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2018, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2018, 09:14

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 10:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/08/2018, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 16:44

PROCESSO SUSPENSO

02/08/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/07/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

14/02/2018, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2018, 10:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

02/02/2018, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 10:25

APENSADO AO PROCESSO 0003501-30.2005.8.16.0045

11/01/2018, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2017, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2017, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2017, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 14:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/11/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2017, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 10:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/10/2017, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2017, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2017, 08:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2017, 17:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

18/08/2017, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2017, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2017, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2017, 08:59

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2017, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2017, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2017, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2017, 10:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

11/01/2017, 10:42

JUNTADA DE CUSTAS

30/12/2016, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2016, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2016, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2016, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2016, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2016, 08:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2016, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2016, 08:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2016, 08:34

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2016, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2016, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2016, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE CORNELIO FERNANDES FILHO

28/06/2016, 00:20

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/06/2016, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2016, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/06/2016, 08:13

PROCESSO SUSPENSO

17/06/2016, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/06/2016, 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2016, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2016, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2016, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2016, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2016, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2016, 13:05

Outros

•17/05/2024, 19:00

Outros

•05/07/2023, 19:24

Outros

•11/01/2022, 17:19

Despacho

•21/09/2020, 16:12

Outros

•13/04/2020, 16:37

Decisão

•12/07/2019, 17:30

Outros

•20/02/2019, 18:14

Decisão

•31/08/2018, 17:32

Decisão

•27/07/2018, 20:03

Outros

•09/11/2017, 18:49

Outros

•10/03/2017, 14:41

Outros

•28/09/2016, 16:04

Outros

•23/06/2016, 19:58