Monitória 0001320-07.2021.8.16.0074 - TJPR

Monitória 0001320-07.2021.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001320-07.2021.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001320-07.2021.8.16.0074 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$198.681,85 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Devanir Domiciano DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo Requerente, no qual alega a existência de contradição na sentença que extingui a ação com julgamento de mérito. Aduz que a sentença é contraditória, pois menciona em sua fundamentação o acolhimento de suspensão do feito, no entanto, na parte dispositiva, extinguiu o feito com julgamento de mérito. É o breve relato. Passo a decidir. 2. Quanto à admissibilidade do recurso, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do CPC, porque presentes os pressupostos recursais para sua apreciação, inclusive a tempestividade. No mérito, acolho os embargos. Assiste razão a parte embargante. Com efeito, analisando detidamente a decisão, verifico a existência, de fato, de contradição no julgado. Isto porque, expressamente requerido pela parte autora, a suspensão dos autos, no acordo de mov. 9.1, bem como, houve fundamentação do juízo neste sentido, contudo, ao final restou determinado a extinção dos autos, em evidente equívoco. 3. Assim, conheço os embargos de declaração manejados pela requerente e, no mérito, dou-lhes provimento, para corrigir a contradição existente incluindo-se a presente decisão na sentença de mov. 11.1, alterando-se o dispositivo nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, devendo os autos serem suspensos até a data pactuada para cumprimento total da avença, com fundamento no artigo 313, inciso II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento, intimem-se as partes para manifestação, consignando desde já que a inércia da parte autora será interpretada como quitação e ensejará a extinção dos autos. Honorários nos termos acordados. Custas dispensadas, uma vez que é hipótese de incidência do art. 90, §3º do CPC. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Corbélia/PR, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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