Execução Fiscal 0031554-08.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.139,44
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
SUSAN ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA
CPF
007.***.***-19
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/12/2023, 18:10
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/12/2023, 18:08
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/10/2023, 12:37
RECEBIDOS OS AUTOS
09/10/2023, 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2023, 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
03/10/2023, 16:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/11/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/11/2022, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022, 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022, 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022, 13:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/10/2022, 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/10/2022, 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/10/2022, 18:15
JUNTADA DE REQUERIMENTO
26/10/2022, 12:45
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/12/2023, 18:10
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/12/2023, 18:08
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/10/2023, 12:37
RECEBIDOS OS AUTOS
09/10/2023, 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2023, 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
03/10/2023, 16:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/11/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/11/2022, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022, 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022, 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2022, 13:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/10/2022, 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/10/2022, 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/10/2022, 18:15
JUNTADA DE REQUERIMENTO
26/10/2022, 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022, 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022, 12:40
DECORRIDO PRAZO DE SUSAN ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA
26/10/2022, 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022, 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022, 14:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/09/2022, 14:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031554-08.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.139,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SUSAN ALESSANDRA DE SOUSA FERREIRA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3. Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
09/02/2022, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022, 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 15:12
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
31/01/2022, 23:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2022, 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2022, 00:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/12/2021, 12:42
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/02/2020, 10:05
RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2020, 10:05
PROCESSO SUSPENSO
13/02/2020, 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020, 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2020, 12:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019, 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019, 17:49
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/08/2019, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
06/08/2019, 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2019, 15:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
01/08/2019, 15:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/08/2019, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019, 15:13
DECISÃO OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
11/07/2019, 14:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/07/2019, 16:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
31/05/2019, 15:47
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/09/2018, 16:11
RECEBIDOS OS AUTOS
18/09/2018, 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2018, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017, 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017, 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017, 16:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/11/2017, 16:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2017, 00:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
31/03/2015, 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2014, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2014, 18:28
PROCESSO SUSPENSO
02/10/2014, 18:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/10/2014, 18:28
JUNTADA DE CUSTAS
11/09/2014, 15:19
RECEBIDOS OS AUTOS
11/09/2014, 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/09/2014, 18:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/09/2014, 18:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/08/2014, 14:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/07/2014, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/07/2014, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014, 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014, 15:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/01/2014, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/01/2014, 13:57
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/01/2014, 13:57
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/11/2013, 12:22
RECEBIDOS OS AUTOS
29/11/2013, 12:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
27/11/2013, 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2013, 16:55
Documentos
OUTROS
•
31/01/2022, 23:54
OUTROS
•
11/07/2019, 14:16
DESPACHO
•
15/01/2014, 16:42