Execução de Título Extrajudicial 0026709-96.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.100,44

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

F & M CENTRO ODONTOLOGICO 7 DE SETEMBRO LTDA

CNPJ

Autor

ROBSON MEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

DALTON LUIS SCREMIN

OAB/PR 16708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/06/2023, 12:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/05/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MEIRA DOS SANTOS

03/05/2023, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/04/2023, 10:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/06/2023, 12:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/05/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2023, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MEIRA DOS SANTOS

03/05/2023, 00:28

Documentos

Outros

•03/04/2023, 17:18

Outros

•23/03/2023, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/04/2023, 10:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2023, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 12:27

DEFERIDO O PEDIDO

03/04/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 18:08

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

23/03/2023, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2023, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2022, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/10/2022, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MEIRA DOS SANTOS

22/10/2022, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/08/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 07:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 07:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 07:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026709-96.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026709-96.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.100,44 Exequente(s): MASSUQUETO, CRONTHAL & DIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): Robson Meira dos Santos 1. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre à certidão de mov.54.1. 2. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 53.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2021, 15:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/12/2021, 15:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/12/2021, 16:35

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/10/2021, 06:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/10/2021, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 18:56

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2021, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 16:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/06/2021, 16:05

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

04/05/2021, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2021, 18:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/03/2021, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 12:48

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

08/02/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2021, 15:33

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

05/02/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2021, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 13:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

02/02/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2021, 18:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

01/02/2021, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/01/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 01:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 12:24

MANDADO DEVOLVIDO

15/12/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2020, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2020, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/09/2020, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/09/2020, 18:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/09/2020, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2020, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2020, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2020, 16:44

Outros

•02/03/2023, 17:51

Outros

•08/02/2022, 15:24

Outros

•01/10/2021, 12:04

Outros

•20/07/2021, 13:50

Outros

•10/03/2021, 12:44

Outros

•05/02/2021, 14:34

Despacho

•17/09/2020, 11:36