Agravo em Recurso Especial 0003803-44.2011.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

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—

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Dois Vizinhos 1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Dois Vizinhos - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Sérgio Luiz Patitucci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EZAQUE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082153/2023

31/10/2023, 11:56

Protocolizada Petição 1082153/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 11:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I002011-2023-CPPE ao (à)CLODOALDO MAZURANA

30/10/2023, 19:27

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fls. 452), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

30/10/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 10:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

26/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 696519/2023

18/07/2023, 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/07/2023, 10:00

Protocolizada Petição 696519/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2023

18/07/2023, 10:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082153/2023

31/10/2023, 11:56

Protocolizada Petição 1082153/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

Documentos

-

•26/04/2023, 00:08

-

•26/04/2023, 00:08

31/10/2023, 11:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I002011-2023-CPPE ao (à)CLODOALDO MAZURANA

30/10/2023, 19:27

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fls. 452), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

30/10/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023, 10:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

26/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 696519/2023

18/07/2023, 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/07/2023, 10:00

Protocolizada Petição 696519/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2023

18/07/2023, 10:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/06/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

19/06/2023, 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/04/2023, 06:27

-

•26/04/2023, 00:08

-

•26/04/2023, 00:07

-

•26/04/2023, 00:07

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•26/04/2023, 00:06

-

•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:02

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•26/04/2023, 00:02

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•26/04/2023, 00:02

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•26/04/2023, 00:00

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•26/04/2023, 00:00

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•25/04/2023, 23:59

Todos os documentos(16)

-

•26/04/2023, 00:08

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•26/04/2023, 00:08

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•26/04/2023, 00:08

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•26/04/2023, 00:07

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•26/04/2023, 00:07

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•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:06

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•26/04/2023, 00:02

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•26/04/2023, 00:02

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•26/04/2023, 00:02

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•26/04/2023, 00:00

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•26/04/2023, 00:00

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•25/04/2023, 23:59

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•25/04/2023, 23:58