Procedimento Comum Cível 0002330-91.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR

OAB/PR 63587·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL

OAB/PR 60388·CPF·Representa: Réu

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2026, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 08:07

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

14/05/2026, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 01:05

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/02/2026, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/02/2026, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2025, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(108)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2026, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 08:07

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

14/05/2026, 17:51

Documentos

Outros

•14/05/2026, 17:51

Outros

•27/11/2025, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 01:05

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/02/2026, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/02/2026, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2025, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO

10/06/2025, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 12:22

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/05/2025, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2025, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2025, 04:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/05/2024, 09:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2024, 09:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/11/2023, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2023, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 12:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2023, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2023, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 08:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2023, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

19/06/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2022, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 23:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 06:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002330-91.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO Réu(s): Município de Matinhos/PR câmara municipal de matinhos Decisão: Indefiro o pedido de mov. 27.1, tendo em vista que nos autos n° 698-93.2021.8.16.0116, evento 38, o Município manifestou seu interesse na intervenção do feito, requerendo sua inclusão no polo passivo. Diante disto, mantenho o entendimento proferido no evento 37. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 03:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2021, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 12:12

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

03/08/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 15:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

02/07/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2021, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2021, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2020, 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2020, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 13:47

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/10/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

05/10/2020, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2020, 13:54

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/07/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 17:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

13/05/2020, 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/05/2020, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2020, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2020, 11:42

Outros

•05/07/2022, 17:53

Outros

•03/02/2022, 16:35

Outros

•22/11/2021, 09:51

Outros

•02/07/2021, 10:37

Outros

•17/02/2021, 16:09

Outros

•06/10/2020, 18:34

Outros

•14/07/2020, 15:17