Execução de Título Extrajudicial 0014426-51.2014.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014426-51.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014426-51.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$70.917,99 Exequente(s): AIRTON JOSE DIAS CORADASSI Executado(s): ALCY ANTONIO MAROCHI JOÃO ANTUNES NETO Marochi Podolan & Cia LTDA 1. PAGAMENTO DOS COPROPRIETÁRIOS O imóvel de matrícula n. 76.887 do 6º RI de Curitiba/PR foi arrematado na carta precatória de autos n. 0022911-55.2018.8.16.0001. O bem alienado contém a seguinte propriedade (mov. 248.2): a) ALCY ANTÔNIO MAROCHI casado pelo regime da comunhão universal de bens com ISABEL PODOLAN, titulares de 43,36735%; b) TEREZA MAROCHI BETAZZI casada pelo regime da comunhão universal de bens com EDSON BETAZZI, titulares de 11,326532%; c) MONICA SANTOS MAROCHI, titular de 10,841837%; d) MARIA IEDA SANTOS, titular de 0,161563%; e) HAMILTON LUÍS SANTOS MAROCHI, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Andréa Elizabeth Souza Eberhard Marochi, titular de 0,161563%; f) ANA ROSA SANTOS MAROCHI, titular de 0,161563%; g) CAETANO DOS SANTOS MAROCHI casado pelo regime da comunhão de bens com ZELIA MARIA LOPES MAROCHI, titulares de 11,326532%; h) DARCY MAROCHI casado com ZELITA DE OLIVEIRA MAROCHI, titulares de 11.326532%; i) JORCY MAROCHI, titular de 11,326532%. Devidamente intimados, todos os coproprietários concordaram com a arrematação - movs. 430.1, 432.1, 449.1, 558.1 e 644.2 - pugnando pela sub-rogação da quota parte no produto da alienação. Decido. Conforme disciplina o art. 843 do CPC, "tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem". Destarte, cabível o deferimento dos pedidos de alvará em favor dos coproprietários. 1.1. Do produto da arrematação, que já se encontra vinculado nos autos, expeça-se alvará para os coproprietários nas seguintes proporções: TEREZA MAROCHI BETAZZI e EDSON BETAZZI - 11,326532%; MONICA SANTOS MAROCHI - 10,841837%; MARIA IEDA SANTOS - 0,161563%; ANA ROSA SANTOS MAROCHI - 0,161563%; CAETANO DOS SANTOS MAROCHI e ZELIA MARIA LOPES MAROCHI - 11,326532%; JORCY MAROCHI - 11,326532%. 1.2. A quota parte do Espólio de Hamilton Luís Santos Marochi (0,161563%) deverá ser remetida para o inventário de autos n. 0030582-75.2018.8.16.0019 da 2ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa. Por sua vez, ressalto que o pedido de reserva de quantia (mov. 432.1) deverá ser formulado pela interessada Ana Rosa Santos Marochi no juízo competente, ou seja, no juízo sucessório 1.3. Intimem-se os herdeiros de DARCY MAROCHI, Srs. Marcos Nadal Marochi, Zelita de Oliveira Marochi e Darcy Roberto Marochi, para que informem se houve a abertura de inventário em nome do falecido. Caso negativo, para fins de levantamento da quota parte disponível (11.326532%), deverão comprovar o recolhimento do ITCMD sobre a quota parte da herança. 2. As diligências de itens 1.1 e 1.2 deverão ser cumpridas somente após a preclusão da presente decisão. Intimem-se as partes e os demais terceiros habilitados no processo. Prazo: 15 dias. 3. Em razão da deliberação anterior, autorizo a continuidade dos atos da carta precatória de autos n. 0022911-55.2018.8.16.0001. Comunique-se ao Juízo Deprecado para ciência, inclusive sobre a possibilidade de concessão da imissão na posse do arrematante. 4. Cumprida a presente decisão, atualize-se o extrato da conta judicial e voltem conclusos para a instauração do concurso de credores. 5. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para a atualização da conta de custas (em caso de concurso de credores, as custas processuais figuram como crédito extraconcursal). 6. Diligências necessárias. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALCY ANTONIO MAROCHI REPRESENTADO(A) POR ISABEL PODOLAN MAROCHI

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER EDUARDO LARA

Todas as movimentações(1243)

Todos os documentos(49)