Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005627-29.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 09:54

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 09:43

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/03/2022, 13:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/03/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 13:25

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/03/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/03/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005627-29.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005627-29.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Omero Andrade Oliveira Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Em face do pedido apresentado pela parte autora, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 329, inciso II, do CPC, e do Enunciado 157 do FONAJE, manifeste-se o Estado do Paraná, no prazo de 15 (quinze) dias. Nessa oportunidade, o ente público poderá retificar a defesa, nos limites do aditamento do pleito inicial, se consentir com o pedido da parte adversa. Intime-se. 2. Após, conclusos. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 08 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

07/02/2022, 12:57

Documentos

Outros

•08/02/2022, 11:53

Outros

•15/12/2021, 18:40

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