Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0053471-82.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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RealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Criminal de Curitiba

Partes do Processo

LEONARDO ALBERTO DEL VESCOVO

CPF

Autor

ROGERIO HENRIQUE BREDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MEDEIROS REGNIER

OAB/PR 41934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2023, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO HENRIQUE BREDT

07/12/2022, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/12/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/11/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:20

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

25/10/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 09:24

JUNTADA DE PARECER

24/10/2022, 15:43

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2023, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO HENRIQUE BREDT

07/12/2022, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/12/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•25/10/2022, 09:43

Outros

•15/06/2022, 18:46

05/12/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/11/2022, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:20

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

25/10/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 09:24

JUNTADA DE PARECER

24/10/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

24/10/2022, 10:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 09:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2022, 13:10

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

26/09/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/09/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO HENRIQUE BREDT

30/08/2022, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/07/2022, 16:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

14/07/2022, 13:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/06/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2022, 08:00

JUNTADA DE PARECER

22/05/2022, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2022, 14:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

09/05/2022, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2022, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/04/2022, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6000 DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Real Processo nº: 0053471-82.2019.8.16.0182 Autor(s): LEONARDO ALBERTO DEL VESCOVO Réu(s): ROGERIO HENRIQUE BREDT 1- Processe-se com prioridade de trâmite, haja vista a idade do querelante comprovada pelo documento de mov. 1.3. 2- Considerando que o querelado sequer foi intimado para comparecer ao ato realizado em mov. 51.1 e que a audiência preliminar é ato essencial previsto no artigo 72 da Lei nº 9.099/95 que tem por objetivo a aproximação das partes para efetiva tentativa de composição, redesigne-se a audiência preliminar e intimem-se as partes para comparecimento ao ato acompanhadas de defensor constituído, cientificando-se ao querelado que, na impossibilidade de constituição de defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 3- Caso reste inviável a composição civil entre as partes, certifiquem-se os antecedentes criminais do querelado e, nos termos do Enunciado nº 112, do FONAJE (“Na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.”), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o cabimento de transação penal mediante proposta escrita, ressaltando-se desde já ser inviável tal análise em sede de audiência de instrução e julgamento, pois se trata de etapa atinente à fase preliminar. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

08/02/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2022, 08:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/11/2021, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2021, 11:57

JUNTADA DE PARECER

14/10/2021, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 08:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 01:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/06/2021, 10:29

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

22/06/2021, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/05/2021, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2021, 13:46

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

30/04/2021, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2021, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2021, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/03/2021, 21:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2020, 08:35

JUNTADA DE PARECER

10/12/2020, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 01:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2020, 11:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2020, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2020, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2020, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 09:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2020, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

22/09/2020, 14:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2020, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2020, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2020, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 15:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2020, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2020, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2020, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 15:55

APENSADO AO PROCESSO 0000800-48.2020.8.16.0182

25/05/2020, 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2020, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/05/2020, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2020, 01:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/04/2020, 10:13

JUNTADA DE PARECER

06/03/2020, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2020, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/02/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2020, 12:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/12/2019, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2019, 08:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2019, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2019, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2019, 16:19

Outros

•18/11/2021, 17:12

Outros

•09/04/2021, 18:56

Outros

•20/04/2020, 14:46