Execução Fiscal 0001974-77.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0001974-77.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001974-77.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001974-77.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.017,27 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s): A A N Caetano Produtos Texteis ME (CPF/CNPJ: 14.029.127/0001-48) Rua Botocudos, 113 - Residencial Tupy - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o nome do sócio ou administrador que se pretende a inclusão no polo passivo, assim como o respectivo endereço. 2. Para a aplicação da Súmula 435, do STJ, mostra-se necessária certidão lavrada por Oficial de Justiça, informando que a empresa executada não funciona mais no local indicado. 3. No caso, considerando que a tentativa de citação da empresa executada no endereço constante do contrato social (seq. 30.7) ocorreu pela via postal (seq. 48.1) por cautela, expeça-se mandado de constatação. 4. Caso seja constatado o encerramento das atividades pela executada, deverá ser certificado, ainda, pelo Oficial de Justiça acerca da qualificação da empresa que eventualmente estiver em atividade no local, como nome, CNPJ, atividade desenvolvida e dentre outras informações que reputar relevantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE VERIFICAÇÃO IN LOCO - AVERIGUAÇÃO DE INATIVIDADE DA EMPRESA - DILIGÊNCIA ÚTIL, RELEVANTE E NECESSÁRIA AO ANDAMENTO DO PROCESSO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS - ATRIBUIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE A PRÓPRIA PARTE REALIZAR OS ATOS PROCESSUAIS QUE COMPETEM AO ESTADO-JUIZ - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1670412-4 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - Unânime - J. 16.10.2018) 5. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação, em 10 (dez) dias, após, voltem conclusos para análise quanto ao pedido de redirecionamento. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 20 de janeiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(222)