Agravo em Recurso Especial 0000536-83.2016.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

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—

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marialva 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VICENTINOS ELETRIC LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MOACIR PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ORLANDO CYPRIANI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES BRANDÃO

OAB/PR 44320·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRANDÃO NETO

OAB/PR 78380·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RODRIGUEZ BRANDÃO

OAB/PR 75333·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RIBEIRO AGUIARI

OAB/PR 90937·CPF·Representa: Autor

ANDREY LEGNANI

OAB/PR 23568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192614/2026

06/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 192614/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de VICENTINOS ELETRIC LTDA

02/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/02/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 88374/2026

06/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 88374/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2026, 10:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192614/2026

06/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 192614/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

05/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de VICENTINOS ELETRIC LTDA

02/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/02/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 88374/2026

06/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 88374/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

15/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/01/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/01/2026, 21:35

Determinada a distribuição do feito

14/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

-

•06/11/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 18:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 18:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 18:19

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•06/11/2025, 18:19

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•06/11/2025, 18:19

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•06/11/2025, 18:19

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•06/11/2025, 18:17

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•06/11/2025, 18:17

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•06/11/2025, 18:17

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•06/11/2025, 18:16

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•06/11/2025, 18:16

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•06/11/2025, 18:16

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•06/11/2025, 18:16

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